PCP em audiência com Ireneu Barreto
O PCP esteve em audiência com o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, com o objectivo de apelar ao exercício da magistratura de influência capaz de trazer à razão os órgãos de governo da Região.
O PCP manifestou particular preocupação face aos profundos impactos económicos, em especial, para a economia turística, para toda a retoma económica, decorrentes da incidência negativa da recente resolução do Governo Regional sobre o uso obrigatório de máscara na via pública.
Para o PCP, o facto da Madeira e o Porto Santo estarem a transmitir sinais de constrangimentos, de lugar de calamidade, em vez de uma imagem de lugar de segurança, tem uma função negativa para o destino turístico. No seu entender, o facto da Região estar a ser motivo de notícia pelo uso extremado da máscara, como se este fosse um lugar de risco, não faz desta Região lugar apelativo para a economia turística.
Outro problema colocado ao Representante da República foi o problema político. Para o PCP, "para além da duvidosa legalidade e constitucionalidade das medidas decididas pelo Governo Regional, coloca-se o problema político quanto às formas de aplicação das medidas coercivas por eventual incumprimento da resolução emanada do Conselho de Governo e ao legítimo exercício por parte das forças de segurança tuteladas pela República Portuguesa nesta Região Autónoma".
O PCP colocou ainda o problema que em democracia é fundamental o respeito constitucional por direitos, liberdades e garantias nesta parcela do território nacional.
Como afirmou Edgar Silva, coordenador regional do PCP, "torna-se intolerável o regime que procure usurpar direitos e liberdades sem que estejam, em estado extremo, declarados por quem de direito 'estado de sítio' ou 'estado de emergência'". No seu entender, também "torna-se detestável o regime que roube ao povo a sua liberdade e a sua dignidade".
Na audiência com o Representante da República, disse Edgar Silva, que "o PCP faz um apelo à razão e à função de pedagogia democrática que poderá ter o Representante da República no chamar à razão quem tem funções de governo".
O PCP identifica no Representante da República a capacidade de exercício dessa magistratura de influência no trazer à razão os governantes, em nome da defesa do superior interesse público regional.
