Procuradoria-Geral da República chamada a se pronunciar sobre imposição do uso de máscara na Madeira
A Procuradoria-Geral da República foi chamada a se pronunciar com urgência sobre a resolução do Conselho do Governo Regional, tomada ontem, quinta-feria, que vem impor o uso de máscara em espaços públicos da Madeira, a partir de amanhã, dia 1 de Agosto.
O DIÁRIO sabe que o pedido partiu do Governo da República e está relacionado com as dúvidas quanto a legalidade e constitucionalidade da medida.
Se a Procuradoria se pronunciar no sentido de considerar o Resolução e o seu teor em desconformidade com as nomas legais vigentes, isso poderá determinar que o Governo da República, que é quem tutela as forças de segurança, não dê ordens de actuação à PSP e à GNR, no caso de violação da determinação do executivo de Miguel Albuquerque.
Nesse cenário, a Resolução, que pretende impor o uso de máscara, não passaria de uma recomendação.
É possível que ainda nesta tarde, seja conhecido o teor do pronunciamento da procuradoria Geral da República.
Desde Outubro de 2018, a Procuradora-Geral da república é Lucília Gago.
