O Grupo Parlamentar do PSD Madeira congratulou-se, hoje, com a adaptação à Região dos Decretos-Lei que regulamentam a educação inclusiva e a flexibilidade curricular.

Numa iniciativa realizada esta sexta-feira, dia 3 de Julho, junto à Escola Secundária Francisco Franco, o deputado Valter Correia salientou que se tratam de documentos “extremamente importantes para a melhoria da qualidade do ensino na Madeira”, pelo que faz todo o sentido que sejam “adaptados às especificidades da Região”, sendo também “uma oportunidade para suprir algumas lacunas que já foram detectadas nos diplomas nacionais”.

O deputado ressalvou também o facto de o Governo Regional ter acolhido a recomendação feita pelo Grupo Parlamentar do PSD Madeira, no sentido de que "todo o trabalho desenvolvido pelos membros docentes permanentes da equipa multidisciplinar seja contemplado na componente lectiva dos respectivos horários semanais, e não na componente não lectiva, como acontece ao nível nacional", o que, a seu ver, “constitui uma grave lacuna no sucesso destas medidas”.

“Estamos certos de que o foco da educação deve ser os alunos, é para eles que a escola existe e é para eles que os professores trabalham, mas também é verdade que só dando condições aos professores, para terem tempo para adequar à especificidade e às exigências educativas e formativas de cada aluno os diferentes planos de trabalho, é que será possível garantirmos a igualdade de oportunidades ao sucesso educativo e à inclusão social de todos e qualquer um dos alunos”, sublinhou Valter Correia.

Ao nível da flexibilidade curricular, o PSD destaca a possibilidade dos  currículos dos ensinos básico e secundário poderem agregar componentes regionais de valorização da autonomia e da cultura madeirense, “matérias que são extremamente importantes para a afirmação autonómica da Região Autónoma da Madeira e para o cimentar da nossa cultura”, sendo também “um instrumento importante para podermos, entre outros aspetos, afirmar o nosso destino turístico”.

“O facto de poder contemplar e agregar componentes regionais da nossa cultura vai permitir às escolas trabalharem com os seus alunos as diversas valências da arte de bem receber aqueles que nos visitam e isso é demasiado importante, não fosse a população da Madeira e do Porto Santo um dos principais factores que atestam a qualidade do nosso destino”, concluiu.