Jardim alerta para limites da Região
Uso obrigatório de máscara
Alberto João Jardim recorreu ao Twitter para lançar um alerta e deixar a sua posição sobre a polémica do momento: "A Região não pode legislar em matéria de Direitos, Liberdades e Garantias individuais. Muito menos por Resolução do Executivo. Arrisca procedimento criminal qualquer Agente,identificado,que atente contra tais Liberdades".
O ex-presidente do Governo Regional junta-se assim aos que defendem que o Governo Regional não pode decretar o uso obrigatório de máscara nas ruas já a partir do próximo sábado.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia disse ao DIÁRIO que a medida pode estar "ferida de legalidade".
"Não é necessária uma base legal para que as pessoas cumpram uma directiva de saúde pública"
Declarações de Pedro Calado, esta noite, à SIC-Notícias
Ana Luísa Correia , 28 Julho 2020 - 23:19
PCP questiona poder do GR em decretar obrigatoriedade do uso de máscara
Medida está a gerar polémica na sociedade madeirense
Roberto Ferreira , 29 Julho 2020 - 10:03
