PCP questiona poder do GR em decretar obrigatoriedade do uso de máscara
Medida está a gerar polémica na sociedade madeirense
O coordenador do PCP-M, Edgar Silva questiona, em dois momentos diferentes, na sua página de Facebook a legalidade da medida anunciada pelo Governo Regional e que torna obrigatório o uso de máscara, a partir de 1 de Agosto, em todos os espaços públicos.
"Desde quando é que o Governo Regional da Madeira tem poder para declarar o obrigatório uso de máscara na rua? Onde é que foi aprovada a legislação que torna obrigatório o uso de máscara em todos os espaços públicos na Região Autónoma da Madeira?", pode ler-se numa das mensagens colocadas na rede social.
Uma hora depois, Edgar Silva volta à carga e insiste: "Onde é que foi aprovada a legislação que torna obrigatório o uso de máscara em todos os espaços públicos na Região Autónoma da Madeira?".
Sobre a decisão tomada pelo GR, avançada pelo DIÁRIO na edição impressa de terça-feira, o vice-presidente disse ontem à SIC-N que "não é necessária uma base legal para que as pessoas cumpram uma directiva de saúde pública".
A medida, que está a gerar forte contestação, pode estar "ferida de legalidade", como assegura, na edição impressa de hoje, o constitucionalista Bacelar Gouveia, que garante que apenas a Assembleia da República tem poder para legislar sobre o assunto.
