JPP critica novo adiamento da rescisão do contrato de concessão da escola hoteleira
Porquê? É a questão que o deputado do Juntos Pelo Povo Paulo Alves deixa ao Governo Regional, que novamente adiou a rescisão do contrato de concessão assumido com a o Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.S. (CELFF) relativamente à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira. A decisão de pôr fim ao negócio que vigora desde 1 de Setembro de 2010 remonta a 2017, mas desde então tem sido protelada, entendendo o JPP que lesa o interesse público. Face a isto, questiona ainda ‘Que futuro para a Escola Hoteleira?’
O contrato, argumenta o deputado, está “recheado de momentos e acontecimentos polémicos, com várias irregularidades e ilegalidades toleradas pelo Governo Regional, nomeadamente o incumprimento do pagamento das rendas por parte do CELFF”. E recorda que o CDS que agora suporta o Governo, juntamente com os restantes partidos que integraram a Comissão Eventual de Inquérito, criada para averiguar a situação “votaram contra o relatório desta Comissão Eventual de Inquérito por, unanimemente, considerarem que o Governo Regional não utilizou os mecanismos que a própria lei e as cláusulas do contrato de concessão lhe permitia, e que seriam os procedimentos mais adequados em conformidade com a salvaguarda do interesse público”.
Dado o novo adiamento para 2021, o JPP questiona “qual o verdadeiro e real motivo” para estes sucessivos adiamentos. “Tendo em conta que o Governo Regional negligenciou a sua competência e dever em defender esse mesmo interesse público, podemos questionar se existiu e continua a existir, ou não, conivências para benefício do interesse particular?”, acrescenta, na nota enviada à redacção, onde Paulo Neves revela preocupação em relação ao futuro da instituição, defendendo um novo modelo para esta instituição de ensino profissional, em vez de “empurrar” o problema por mais um ano.
