O défice das contas públicas portuguesas agravou-se em 6.122 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, atingindo os 6.776 milhões devido aos efeitos da pandemia de covid-19, divulgou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro semestre um défice de 6.776 ME, representando um agravamento de 6.122 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-9,5%) e crescimento da despesa (5,4%)", pode ler-se no comunicado das Finanças que antecede a divulgação da Síntese da Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o gabinete de João Leão, "a execução evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação".

O ministério assinala ainda que contribuindo para o défice de 6.773 milhões de euros no semestre "destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off".

"Esses efeitos, até ao primeiro semestre, justificam uma degradação do saldo de pelo menos 3.733 ME [milhões de euros]", pode ler-se no comunicado hoje enviado às redações, que atribui menos 2.423 milhões de euros "por via da quebra da receita" e mais 1.310 milhões de euros "por via do crescimento da despesa".

A quebra na receita está "associada em grande medida ao efeito temporário de prorrogação da entrega declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) para julho de 2020, bem como ao adiamento de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições)", de acordo com as Finanças.

Na receita fiscal a quebra é de 14%, "em grande medida influenciada pelo diferimento de receita para o segundo semestre de 2020 no âmbito das medidas de alívio da tesouraria das empresas, destacando-se os planos prestacionais que permitiram diferir 738 ME de receita para o segundo semestre de 2020", bem como o efeito no IRC do adiamento das entregas para julho de 2020.

"A generalidade dos restantes impostos evidencia quebras que refletem em grande medida o abrandamento económico", de acordo com as Finanças.

Já as contribuições para a Segurança Social "apresentaram um decréscimo de 2,3%, intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré-covid-19".

O aumento da despesa está "principalmente associado às medidas de 'lay-off' (629 ME), aquisição de equipamentos na saúde (270 ME) e outros apoios suportados pela Segurança Social (247 ME)", pode ler-se no comunicado.

Na despesa primária verificou-se um aumento de 7,3%, "influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+13,1%, +1.572 ME), dos quais cerca de 876 ME associados à covid-19".

No entanto, a "despesa com pensões (3,7%) e outras prestações sociais excluindo covid-19 (9,7%), tais como a Prestações de desemprego (18,7%), Prestação Social para a Inclusão (27,8%) dirigida a pessoas com deficiência e Abono de Família (12,4%)" também aumentaram.

As Finanças assinalam ainda um aumento da despesa com pessoal de 3,4% no agregado dos funcionários públicos e de 5,1% no pessoal afeto ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que contribuiu para um aumento geral da despesa de 6,7% no SNS.

"Destaca-se o reforço de mais 9.503 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,3%. O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores", relevam também as Finanças.

O SNS verificou ainda uma redução de 286 milhões de euros nos pagamentos em atraso, que contribuiu para uma redução geral de 259 milhões de euros nessa rubrica, de acordo com as Finanças.

O gabinete de João Leão assinala também que "o investimento público aumentou 51,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP", refletindo o programa Ferrovia 2020 e também a aquisição de material para o combate à covid-19 nos hospitais.