Os deputados do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República destacaram, hoje, as importantes conquistas alcançadas pela Região na área do mar, concretamente no que diz respeito ao Registo Internacional de Navios e à gestão do espaço marítimo. Duas vitórias alcançadas no final da sessão legislativa para as quais foram determinantes o trabalho e o empenho dos socialistas, tal como evidenciou o deputado Carlos Pereira, em conferência de imprensa realizada na sede do partido.

"Os deputados do PS-Madeira envolveram-se de forma bastante significativa na resolução destas questões e hoje podemos dizer que a Madeira não só está mais apetrechada do ponto de vista de mecanismos para poder desenvolver projectos na área do mar, como aprofundou as questões autonómicas no que diz respeito ao mar", salientou o parlamentar, que se fez acompanhar por Olavo Câmara e Marta Freitas, colegas de bancada eleitos pela Região.

Um dos diplomas aprovados foi a alteração ao Registo Internacional de Navios da Madeira, a qual permitirá a duplicação da frota de navios de Marinha Mercante inscritos no Registo de Navios. De acordo com Carlos Pereira, esta alteração permitirá consolidar o Registo de Navios, conceder ao país uma dimensão mais relevante do ponto de vista mundial da sua interferência nas questões do mar e dará à Madeira uma liderança neste processo, para além do facto de possibilitar a criação de mais emprego e riqueza. "Foi necessário trabalhar bastante e chegar a um consenso para conseguirmos estas propostas", referiu o socialista, esperando que, agora, "aqueles que têm responsabilidades na divulgação e na consolidação deste instrumento façam o seu trabalho". "O PS-Madeira fez o seu trabalho, cumpriu aquilo com que se comprometeu», frisou.

Outra conquista alcançada foi a aprovação do diploma que permite dar às regiões, em particular à Madeira, mais poder na gestão do espaço marítimo. "Este foi um processo de uma complicação acrescida, porque envolvia questões constitucionais e havia, na Assembleia da República, em todos os partidos, mas em particular no PSD – que se absteve sempre e não votou a favor desta proposta – a ideia de que não era possível dar mais poder à Madeira na questão da gestão do espaço marítimo", afirmou Carlos Pereira, acrescentando, contudo, que «o PS bateu o pé, os deputados do PS-Madeira empenharam-se e a proposta acabou por passar». Segundo o parlamentar, este instrumento é absolutamente relevante para que, daqui para a frente, as autoridades da Região Autónoma da Madeira, mas também aqueles que se envolvem nos diferentes projectos prospectivos sobre aquilo deve ser o futuro da Madeira, "possam falar com propriedade sobre a capacidade que a Região Autónoma tem em desenvolver projectos na área do mar". Tal como explicou, há uma gestão partilhada efectiva entre o Estado e a Região no que diz respeito aos projectos do mar. Concretamente, até 200 milhas da costa, as autoridades regionais podem propor projectos e o Estado pode ter o poder vinculativo, enquanto que, depois de 200 milhas, o Estado deve propor projectos e as regiões autónomas têm poder vinculativo sobre os mesmos.

"Ambas estas conquistas dão à Região instrumentos poderosíssimos para poder afirmar-se neste “cluster” do mar. Esperemos agora que as autoridades regionais possam fazer bom uso destas novas iniciativas que foram aprovadas pelo PS-Madeira", concluiu.