AR aprova texto com alterações ao Registo Internacional de Navios da Madeira
Votos favoráveis de PSD, PS e CDS-PP, voto contra do BE e abstenção de PCP, PEV, Iniciativa Liberal, PAN, Chega e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, o texto final da Comissão de Agricultura e Mar, com base em projetos de PS e PSD, que altera a lei do registo internacional de navios da Madeira.
Este texto mereceu os votos favoráveis de PSD, PS e CDS-PP, o voto contra do BE e a abstenção de PCP, PEV, Iniciativa Liberal, PAN, Chega e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
No debate que antecedeu a votação dos projetos de lei do PS e do PSD, BE e PCP criticaram o funcionamento deste mecanismo.
Ainda assim, o BE foi o único a votar contra, tendo os comunistas mantido a abstenção.
O BE considerou que este é um mecanismo "opaco", através do qual o "estado português está a pôr a sua bandeira nacional à venda", que é depois colocada em navios que não são controlados e que "podem servir para tudo, até para trafico de armas e de drogas".
Na altura, Alma Rivera (PCP) referiu que o centro internacional de negócio da Madeira "é um logro", mas admitiu que dos três vetores deste, o MAR, o registo internacional de navios da Madeira, "é talvez o polo potencialmente mais válido para a economia regional e para o interesse nacional", apesar de o "regime existente, na prática, não ser as maravilhas que serviram para o justificar".
ALM dá parecer positivo a proposta para alterar o Registo Internacional de Navios
A Comissão de Recursos Naturais e Ambiente, da Assembleia Legislativa da Madeira, deu um parecer positivo, a pedido da Assembleia da República, a uma proposta do PSD de alteração ao diploma que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). O parecer foi aprovado com a abstenção dos deputados do PS.
