Câmara de Lobos reduz taxas de licenciamento até ao final do ano
A situação epidemiológica do coronavírus obrigou à suspensão de um largo leque de actividades e, por consequência, ao encerramento de um elevado número de instalações e estabelecimentos de diversas actividades económicas.
Para fazer face a estes constrangimentos, o executivo municipal implementou uma série de medidas de apoio à economia local aprovadas e ratificadas hoje, por unanimidade em Reunião de Câmara.
Além das medidas de apoio social divulgadas, que abrangeram apoios imediatos e directos às famílias do concelho, foram tomadas outras medidas que procuraram garantir a sua sustentabilidade durante o período em que vigorou a situação de emergência.
As medidas propostas englobaram a não cobrança do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais entre os dias 16 de Março e 30 de Junho de 2020 e os valores eventualmente pagos pelos comerciantes serão agora devolvidos.
Foram isentas também as taxas de publicidade e ocupação do espaço público a todos os estabelecimentos comerciais do concelho, que não detêm dívidas à Câmara Municipal, com excepção de bancos, instituições financeiras e seguradoras, até ao fim do ano de 2020.
A nível do apoio aos agentes culturais, recreativos e sociais, de natureza pública ou privada, foi aprovada a isenção do pagamento de taxas de ocupação dos auditórios e espaços expositivos do Centro Cívico do Estreito, Casa da Cultura de Câmara de Lobos, Biblioteca Municipal e Centro Cívico do Curral das Freiras, bem como o espaço público municipal. Esta isenção visa incentivar a dinamização de actividades culturais e criativas de reconhecido mérito e interesse municipal, que ocorram entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2020.
Segundo Pedro Coelho, “os artistas e criadores regionais têm, em Câmara de Lobos, uma porta aberta para a realização e apresentação dos seus projectos, bastando para tal contactar a autarquia e tentaremos acomodar, com base no mérito e interesse cultural, o máximo de iniciativas propostas”.
Outra das medidas que consta da proposta hoje aprovada, materializa a isenção em 50% das taxas de apreciação de projectos de construção e de emissão das respectivas licenças de construção, emitidas a parir de hoje até 31 de Dezembro de 2020.
