Conselho de Governo avança com Programa de Recuperação da Economia
O Conselho do Governo, reunido em plenário, esta quinta-feira, 23 de Julho, "incumbiu o secretário regional de Economia de promover as diligências necessárias à contratação pública destinada à elaboração do 'Programa de Recuperação da Economia da Região Autónoma da Madeira' (PRERAM)", revelou o executivo regional nas conclusões dirigidas à imprensa.
"O PRERAM tem por objectivo debelar os efeitos negativos da pandemia provocados pelo confinamento, acelerar a retoma económica, equilibrando a progressiva normalização da vida económica e social com as exigências de saúde pública e estabilizar a economia, potenciando um novo modelo de desenvolvimento económico".
Para este efeito, salienta o conselho de Governo, impõe-se "a elaboração de um plano de natureza estratégica e operacional que perspective e robusteça as intervenções dos diferentes actores públicos, associativos e privados, oferecendo-lhes um referencial de enquadramento estratégico estável, no âmbito do qual possam desenvolver a sua capacidade de iniciativa"
Desta reunião resultaram ainda as seguintes deliberações:
- Aprovar a aquisição, pelo valor global de 1.017.690 euros, de duas parcelas de terrenos necessários à construção do Novo Hospital;
- Aprovar a expropriação, pelo valor global de 1.147,50 euros, de uma parcela de terreno necessário à obra da Via Expresso Fajã de Ovelha – Ponta do Pargo;
- Autorizar a celebração de três contratos-programa com as Casas da Madeira de Coimbra, do Norte e dos Açores, com o objectivo de definir o processo de cooperação financeira para o apoio à gestão e comparticipação das suas despesas de funcionamento em 2020.
