Miguel Silva Gouveia apresentou esta quarta-feira, no Skate Park do Funchal, a 3.ª edição do Orçamento Participativo da cidade, uma iniciativa que confere poder de decisão aos cidadãos, que por sua vez são estimulados a apresentar projectos para o concelho. A submissão de propostas já está disponível a partir de hoje, através do endereço op.cm-funchal.pt e decorre até ao dia 15 de Setembro. 

O presidente da autarquia explicou, na ocasião, que “estamos neste momento a dar o pontapé de saída" ao terceiro Orçamento Participativo da Cidade do Funchal "depois de duas edições bem sucedidas", onde se constatou "um grande número de participações". Prova disso é que a nível nacional, a iniciativa foi classificada como "a segunda melhor prática de participação do país”.

Todos os funchalenses com idade igual ou superior a 15 anos, podem apresentar os seus projectos com ideias para a cidade do Funchal, sendo importante ressalvar que as propostas submetidas devem ser de interesse público, ou seja, obras para usufruto de todos na cidade. O valor do Orçamento Participativo é de 500 mil euros, não podendo ultrapassar os 100 mil euros por projecto, tendo cada proposta um prazo de execução de 18 meses.

Devido aos condicionalismos provocados pela crise pandémica, o regulamento do Orçamento Participativo para este ano foi alterado, com a submissão de propostas a poderem ser feitas on-line através de casa e com os encontros de participação a serem adaptados, igualmente, às plataformas digitais. O presidente refere que apesar da pandemia ter alterado os nossos hábitos “não podemos deixar que a participação cívica seja suspensa, e como tal, garantindo todas as questões de segurança, teremos também à disposição de todos um autocarro equipado com um computador, que irá percorrer várias artérias do Funchal, para que os cidadãos, devidamente acompanhados pelos nossos técnicos, possam submeter as suas ideias”. 

“O valor do Orçamento Participativo do Funchal 2020 estava previsto no orçamento municipal e apesar de o mesmo ter sido chumbado pelo PSD e pelo CDS, estamos a fazer tudo o que está ao alcance para não defraudar as expetativas dos funchalenses, nomeadamente no que diz respeito à participação cívica e à democracia participativa que são essenciais na forma como estamos a governar a cidade desde 2013”, acrescenta o edil.

O autarca relembrou as propostas vencedoras dos anteriores Orçamentos Participativos, destacando o Skate Park do Funchal, a ampliação do Ginásio Municipal de São Martinho, os carregadores USB nas paragens de autocarro e o Wi-Fi gratuito em toda a cidade. “Todos estes projetos vieram enriquecer a oferta pública no Funchal, seja em equipamentos desportivos ou eletrónicos, e é isso que as propostas devem considerar, investimentos que fiquem ao dispor de toda a população. Venham ajudar a construir o nosso Funchal”, concluiu.

As propostas apresentadas entre 22 de Julho e 15 de Setembro serão alvo de análise técnica pelos serviços da Câmara Municipal do Funchal, entre os meses de Setembro a Outubro. Segue-se a fase de votação dos projectos que decorre de 16 de Outubro a 29 de Novembro, e onde vai ser possível votar on-line e por um sistema de SMS que será disponibilizado pela Autarquia durante o período de votação. Os projectos vencedores vão ser conhecidos no final do mês de Novembro.