JPP apresenta propostas de aditamento ao Orçamento Suplementar
O Juntos pelos Povo (JPP) apresentou, hoje, várias propostas de aditamento ao Orçamento Suplementar que está a ser discutido, durante os dias 22 e 23 de Julho, na Assembleia Legislativa da Madeira.
No entender do JPP:
"Este orçamento merece maior rigor do Governo Regional, no sentido de cortar, efectivamente, nas despesas desnecessárias e criar mecanismos de apoio efectivo à população, com maior atenção aos pensionistas e reformados, bem como aos doentes que aguardam vários anos por resposta do Serviço Regional de Saúde".
Neste sentido, o JPP propôs: o cancelamento do projecto relativo à construção do caminho das ginjas, a dissolução das sociedades de desenvolvimento e a renegociação da parcerias público-privadas.
Esses valores seriam alocados ao reforço da dotação orçamental da Secretaria Regional da Saúde, que "é um dos sectores que exige maior investimento", defende o partido.
A redução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é outra das medidas apresentadas pelo JPP, "como forma de incentivar o consumo e, de forma indirecta, dinamizar a economia regional".
O JPP apresenta ainda propostas no sentido de incentivar novas rotas aéreas, "conferindo confiança às companhias aéreas, com a concretização de um verdadeiro Plano de Contingência do Aeroporto Internacional da Madeira".
"Relembramos que, nos primeiros dias de reabertura do Aeroporto Internacional da Madeira vários voos foram divergidos sendo esta uma situação que não podemos admitir", destaca Élvio Sousa.
O JPP frisa que, apesar da pandemia, "há assuntos que não podem ser esquecidos nem secundarizados, como é o caso da criação de um complemento de pensão para pensionistas e reformados, complemento este que foi promessa do Governo Regional já para o ano de 2020 mas, até à data, sem qualquer concretização".
"Destacamos que o complemento de pensão é uma medida de dignificação da nossa população mais vulnerável, com pensões e reformas precárias e que, no actual contexto, em alguns agregados familiares, torna-se o único rendimento das famílias", remata o presidente do Grupo Parlamentar do JPP.
