A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou uma proposta para devolver o valor pago pela taxa turística aos estudantes deslocados alojados em estabelecimentos de alojamento local ou hotéis.

O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM e 10 independentes e a abstenção de apenas um eleito que exerce o seu mandato como independente.

Na sessão de terça-feira, o presidente da AML, José Leitão (PS), anunciou o chumbo de uma proposta de alteração do deputado municipal Rui Costa (ex-BE) para incluir no documento todos os estabelecimentos "onde seja liquidada a Taxa Municipal Turística" e não apenas o alojamento local como propunha a câmara.

Depois da reclamação do deputado, fonte oficial da AML confirmou hoje à Lusa que a alteração foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS, a abstenção de um deputado independente e do BE e os votos favoráveis dos restantes partidos e eleitos independentes.

Foi ainda aprovada uma outra proposta de alteração do deputado Rui Costa que visa alargar o apoio aos "estudantes deslocados, sejam eles nacionais, estrangeiros ou apátridas, inscritos em estabelecimentos de ensino sito no município de Lisboa".

Com a aprovação da proposta do ex-deputado do Bloco, ficam excluídos os estudantes que "possuam domicílio fiscal no município de Lisboa ou em município integrante da Área Metropolitana de Lisboa".

No caso de o estudante ou de algum membro do seu agregado familiar ser proprietário, usufrutuário ou detentor de habitação no concelho de Lisboa ou em qualquer um dos municípios da área metropolitana, o aluno também não poderá candidatar-se a este apoio.

A proposta da câmara, subscrita pelo vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), e pelos vereadores do CDS-PP no município, destaca que "tem aumentado o número de inscritos" no ensino superior "obrigados a recorrer a estabelecimentos de alojamento local" na cidade e que, segundo dados de 2017, "apenas 9,2%" dos estudantes tinha "vaga em residências académicas".

O deputado independente Rodrigo Mello Gonçalves (ex-PSD) apresentou uma recomendação para que a câmara inicie uma revisão do regulamento de taxas, "naquilo que diz respeito à taxa Turística de Dormida, com vista a rever situações que podem ser objecto de isenção dessa mesma taxa", criticando a "burocracia estatizante de esquerda".

A recomendação foi inicialmente dada como chumbada pelo presidente da Assembleia Municipal, mas entretanto fonte oficial da AML deu conta de que o documento foi, afinal, aprovado.

Intervindo na sessão, a deputada do BE Isabel Pires defendeu que é necessário olhar para este problema "como um problema de habitação e não como um problema de taxas turísticas", reforçando que "não é normal que estudantes tenham de recorrer a este tipo de habitação".

Por seu turno, os deputados do PAN, Miguel Santos, e do MPT, José Inácio Faria, consideraram que o regulamento de taxas deveria ser revisto de forma a deixar de haver um reembolso aos estudantes, passando a haver uma efectiva isenção daquela taxa.

Para Sobreda Antunes, do PEV, o "mais curioso é o facto de há um ano e meio" a AML ter aprovado por unanimidade uma recomendação do partido com vista à isenção do pagamento da taxa turística aos estudantes "e a câmara nunca ter decidido avançar com este projecto".

Na sessão de terça-feira, foi igualmente aprovada a isenção do pagamento das rendas entre os meses de Março e Junho aos comerciantes dos mercados de Campo e Ourique e a Ribeira.