O Governo promove hoje a apresentação pública da "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030", documento da autoria do gestor António Costa Silva, que inclui já contributos do executivo e que enquadrará o Orçamento para 2021.

Inicialmente, estava previsto que nesta sessão, que terá lugar no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, pelas 10:00, o primeiro-ministro fizesse um discurso de fundo sobre o plano de recuperação.

Mas o inesperado prolongamento do Conselho Europeu, que se iniciou na sexta-feira de manhã e que continuou pela madrugada de terça-feira, reteve António Costa em Bruxelas, e o primeiro-ministro enviará apenas uma breve mensagem de vídeo. A intervenção inicial da sessão vai caber ao ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, antes da apresentação do plano pelo professor universitário António Costa Silva.

Os dois instrumentos em negociação no Conselho Europeu, o fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros (dos quais 390 mil milhões de euros em subvenções destinadas aos Estados-membros) e o Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 são considerados essenciais para financiar este plano de recuperação de António Costa Silva.

Apesar de as propostas iniciais da Comissão Europeia terem sido revistas em baixa ao longo das negociações, sobretudo por pressão de países como a Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca, o primeiro-ministro português indicou na segunda-feira à tarde que Portugal deverá mesmo assim receber cerca de 15,3 mil milhões de euros do fundo de recuperação.

Perante a pandemia da covid-19, António Costa dividiu a resposta do Governo em três momentos: O primeiro, entre meados de março e o fim de maio, caracterizado por medidas de emergência sanitária e económicas, com o reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde e a implementação do 'lay-off' para proteger empresas e emprego; o segundo com o Orçamento Suplementar aprovado no passado dia 03 no parlamento e enquadrado pelo Programa de Estabilização Económica e Social, que vigorará até ao final do ano.

Para o terceiro momento, que se iniciará com a eventual aprovação do Orçamento do Estado para 2021, o primeiro-ministro chamou o professor universitário António Costa Silva para delinear um plano de médio prazo de recuperação económica do país, de forma a responder de forma estruturada à crise financeira, económica e social provocada pela pandemia da covid-19.

No passado dia 10, na sequência da divulgação preliminar do documento - antes ainda de ter sido concluído o processo de incorporação de sugestões e de alterações por parte dos diversos ministérios -, o primeiro-ministro frisou que o plano de António Costa Silva será ainda sujeito a discussão pública.

Conheça as principais propostas do plano de recuperação económica

Agência Lusa, 10 Julho 2020 - 19:38

Após este período de discussão pública, quase em simultâneo com a conclusão da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo apresentará a versão final do plano, já então com o desenho das medidas políticas, ou seja, com as prioridades, os calendários de execução e as estimativas em termos de impacto financeiro.

Em relação ao documento preliminar de António Costa Silva, o primeiro-ministro defendeu que "a linha fundamental passa pela aposta nos recursos naturais e na sua valorização, num grande esforço de reindustrialização e de reconversão industrial do país, tendo em vista recuperar a autonomia produtiva do país num contexto de economia global".

"Eu diria que as infraestruturas são sobretudo auxiliares desta estratégia", sustentou o líder do executivo.

"Quando no final do mês for possível uma leitura global, ficaremos com uma visão mais clara do que é o plano. Aí ficará para discussão pública e o Governo, em função daquilo que for o enriquecimento desse debate, cá estará para desenhar os instrumentos de política que são urgentes desenhar para a recuperação económica do país e que terá traduções múltiplas, desde logo no Orçamento do Estado para 2021", acrescentou.

Neste contexto, no plano político, o primeiro-ministro iniciou na semana passada as conversações para a aprovação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, tendo recebido em São Bento o Bloco de Esquerda e o PCP - parceiros parlamentares do PS na anterior legislatura. António Costa terá ainda em breve encontros com o PEV e com o PAN sobre o Orçamento do próximo ano.

O documento de António Costa Silva, que vai enquadrar a proposta do Governo de Orçamento do Estado, tem 142 páginas e está dividido em cinco capítulos, o primeiro dos quais em que se procura sintetizar os principais desafios que se colocam à economia portuguesa na próxima década.

Seguem-se capítulos sobre "a crise sistémica e lições para Portugal", o "plano para a recuperação económica de Portugal - finalidade, visão, missão, objetivos e eixos estratégicos", o "investimento e financiamento" e, finalmente, um dedicado às "condicionantes, limitações e oportunidades".

Portugal "no comboio" da revolução tecnológica e num novo ciclo geopolítico

O Plano de Recuperação Económica 2020/2030, da autoria do gestor António Costa Silva, apresenta como desígnio central um novo ciclo geopolítico, articulando as frentes marítima e continental de Portugal, e considera decisiva a inserção na revolução tecnológica.

Este documento, intitulado "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030" e que hoje será lançado para discussão pública pelo Governo, surgiu na sequência de um convite do primeiro-ministro, António Costa, ao professor universitário António Costa Silva para elaborar um programa de médio prazo de resposta à crise sanitária, financeira, económica e social provocada pela pandemia da covid-19.

"Não vamos ter ilusões: a crise sanitária causada pela doença covid-19 traz consigo uma profunda recessão económica que tem características globais e que vai ferir profundamente a nossa economia", adverte António Costa Silva logo no início do documento.

António Costa Silva recorre à História de Portugal e aborda de forma sumária o "dilema" estrutural de um país na periferia da Europa "e que sempre sofreu de um condicionamento imposto pelo seu único vizinho - a Espanha".

"Mas esse condicionamento em relação à Europa é duplo porque a própria Península Ibérica tende a funcionar como uma ilha e isso está refletido na limitação das ligações ao continente europeu, incluindo as energéticas. Portugal tentou superar este dilema ao longo da sua história virando-se para o mar", refere o professor universitário.

António Costa sustenta mesmo que "há uma quase constante na história do país: Quando se virou para o mar prosperou, quando voltou as costas ao mar, muitas vezes estagnou e definhou".

"Mas a exploração da vertente continental e da vertente marítima, quase sempre se fez em alternativa e em ciclos dicotómicos. Hoje o país tem perante si, com a magnitude dos problemas que enfrenta e o volume de recursos financeiros significativos a que vai poder aceder, muitos obtidos como subvenções, de ensaiar um novo ciclo geopolítico na sua História, podendo explorar simultaneamente a sua relação continental com a Europa e a sua relação marítima com o mundo", defende.

Neste plano de recuperação, em matéria de aproximação à frete continental, um dos pilares estratégicos é o da aposta nas infraestruturas físicas, com destaque para a rede ferroviária nacional, tendo em vista reforçar a ligação a Espanha e ao continente europeu. Um pilar que deve articular-se com as políticas da coesão do território, da agricultura e da floresta para promover o desenvolvimento do interior do país e criar uma espécie de 'hinterland' ibérico (plataforma econónico-social).

"A criação de espaços geoeconómicos integrados no interior promove o desenvolvimento, capitaliza as valências já existentes no interior do país em termos de tecnologias agrícolas, digitais e biotecnologias da saúde", escreve o consultor do Governo.

A geoeconomia, segundo António Costa Silva, "promove uma maior penetração de Portugal no espaço ibérico e europeu e abre também um maior raio de alcance ao porto de Sines para sustentar e desenvolver as suas operações".

"Todo este projeto se liga de forma simbiótica com outros pilares do plano, como o da reconversão industrial, ligada à reorganização das cadeias logísticas e de produção e o da reindustrialização do país, baseada no reforço do cluster das energias renováveis, no lançamento do cluster do hidrogénio, no desenvolvimento da bioeconomia sustentável, com a valorização da biomassa florestal e marinha, e com o desenvolvimento sustentável de alguns recursos minerais estratégicos", justifica.

Em relação à frente marítima, o professor universitário pede um "reforço do investimento nas estruturas portuárias, nas plataformas logísticas, na ampliação dos cais e na capacidade de armazenamento, nos equipamentos de manutenção de cargas, consolidando o papel do país como plataforma comercial e logística".

O objetivo é inserir Portugal "nas redes mundiais de comércio, energia, transportes, tecnologia e conhecimento".

De acordo com o professor universitário, a covid-19 "expôs também as fragilidades do modelo de desenvolvimento económico e social" do país e da Europa.

"É vital o país construir um novo paradigma para identificar e gerir os riscos, não só o risco de novas pandemias, mas também o risco sísmico, energético, climático, da desertificação, de ciberataques e outros, incluindo os riscos políticos disruptivos", avisa no seu documento.

Por outro lado, segundo António Costa Silva, a pandemia "acelerou a tendência para a transição digital, obrigou as empresas, os trabalhadores, as instituições, o Estado e o Governo a reinventarem os seus modelos e sistemas de trabalho, recorrendo muito mais ao teletrabalho".

Mas teve ainda outra consequência de fundo: "Além de exponenciar a revolução tecnológica em curso, teve um efeito importante no sistema energético mundial e nas emissões de CO2".

"Penalizou fortemente o petróleo e mostrou que as energias renováveis foram o setor mais resiliente do sistema energético durante a pandemia, pela sua flexibilidade, versatilidade e custo zero do combustível. Um pilar fulcral do Plano de Recuperação é a transição energética, a descarbonização da economia e o alinhamento com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, e com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030", acrescenta António Costa Silva.