Assembleia Municipal suspensa gera polémica
A sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, convoca esta segunda-feira, para discutir proposta do CDS de isentar o pagamento das rendas dos espaços comerciais concessionados pela autarquia, está a geral polémica. O grupo municipal da Coligação Confiança abandonou a sala e as reacções dos restantes partidos não tardaram em chegar à redacção
CMF diz que Assembleia Municipal foi convocada "de forma ilegal"
"Foi convocada para esta segunda-feira, dia 20 de Julho, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, tendo como ponto único uma proposta ilegal do CDS com vista a isentar rendas municipais em Assembleia Municipal, o que é uma competência expressa do órgão Câmara Municipal".
A acusação partiu da Câmara Municipal do Funchal (CMF), em nota dirigida às redacções, informando que, em virtude desta situação, a referida sessão foi suspensa.
Perante os presentes no início da sessão, o presidente Miguel Silva Gouveia entregou um parecer do Departamento Jurídico da CMF ao presidente da Assembleia, à Mesa da Assembleia e a todos os grupos municipais e deputados individuais, "o qual referia cabalmente que seria um ilegalidade votar a proposta de deliberação em causa".
Miguel Silva Gouveia salienta que fez ver "essa situação ao presidente da mesa, Mário Rodrigues, eleito pelo PSD, mas que, apesar disso, este manteve a sua irredutibilidade em aceitar a proposta do CDS, pelo que não deixou ao executivo municipal, e ao grupo municipal da Coligação Confiança, outra alternativa que não sair da sala".
"Se o PSD e o CDS tivessem mantido e votado a proposta nos moldes em que ela estava redigida, teriam de ser cobradas responsabilidades aos deputados que a votassem favoravelmente perante a ilegalidade em causa, pelo que não é por acaso que os trabalhos foram suspensos na sequência da nossa tomada de posição”, sublinha o autarca.
Deixou também 'farpas' aos adversários políticos:
"Três anos depois, o PSD e o CDS ainda não se convenceram de que não ganharam as eleições à CMF e pretendem governar a cidade a partir da Assembleia Municipal, usurpando competências que são necessariamente da própria Câmara".
PTP lamenta atitude "birrenta e anti-democrática" da CMF
O PTP foi o primeiro partido a reagir à atitude do executivo liderado por Miguel Silva Gouveia - que impossibilitou a discussão e votação da proposta do CDS em sede de Assembleia Municipal - classificando-a de "birrenta e anti-democrática"
“Não podemos aceitar que cada vez que o Executivo Municipal não goste do teor das propostas de uma Assembleia Extraordinária abandone a sala a fim de impedir a discussão das mesmas, violando os direitos dos partidos representados ”, disse Raquel Coelho.
O PTP lamentou a postura "infundada" da Câmara, alegando que "os argumentos invocados não têm qualquer fundamento legal" e que "o parecer apresentado esta ferido de isenção".
“Coloca-se a partidarite e as guerrinhas políticas à frente do supremo interesse da cidade do Funchal e neste caso particular, dos comerciantes”, concluiu a deputada da municipal.
CDS repudia a posição política do presidente da Câmara
"Coligação Confiança recusa-se a discutir proposta legal do CDS, para isenção do pagamento das rendas dos espaços comerciais concessionados pelo município do Funchal, durante Julho, Agosto e Setembro de 2020".
Foi deste modo que os centristas, através de uma nota de imprensa, vieram a público repudiar a posição política do presidente e vice-presidente da CMF, "que se ausentaram da referida discussão e análise da proposta, não permitindo que os deputados eleitos pelo povo do Funchal se pudessem pronunciar sobre um assunto que é de extrema importância para os pequenos empresários, situados no Mercados dos Lavradores e no Mercado da Penteada".
O CDS reforça, também, que:
"Devido a esta atitude do Presidente da Câmara Municipal do Funchal, que se recusou a discutir a proposta, serão 151 os comerciantes que sairão afectados por esta atitude do executivo".
Orlando Fernandes condena atitude do executivo
Sobre a polémica sessão extraordinária da Assembleia, o deputado municipal independente Orlando Fernandes criticou o facto do presidente Miguel Gouveia ter abandonado a sala, "com base num parecer jurídico de duvidosa interpretação".
Orlando Fernandes relembra que, no passado dia 8 de Junho, uma mesma Assembleia extraordinária discutiu e aprovou quatro propostas deliberativas, com impacto orçamental, sem que o executivo tenha renunciado à discussão dos mesmos.
"Só me resta condenar e lamentar a atitude assumida que em nada contribui para o desenvolvimento de medidas mitigantes do impacto do covid-19 de medidas para combater a crise económica que as micro, pequenas e médias empresas com sede no Município irão enfrentar nos próximos meses".
PSD subscreve proposta do CDS e critica atitude "prepotente e irresponsável"
“É lamentável que o Município do Funchal continue a ser liderado por alguém que se recusa a discutir, que abandona reuniões legitimamente convocadas e que, de forma prepotente, mantém-se irredutível perante necessidades gritantes como aquelas que os nossos comerciantes atravessam, neste momento”.
Os deputados municipais eleitos à Assembleia Municipal do Funchal pelo PSD repudiam assim a atitude "prepotente e irresponsável mais uma vez demonstrada, esta tarde, pelo presidente do executivo e sua equipa".
Os social-democratas argumentam que ao abandonarem os trabalhos da Assembleia Municipal e ao relegarem, para Setembro, a discussão estão a ser colocados em causa os apoios aos comerciantes do Funchal e dizem subscrever a proposta do CDS.
Uma matéria que, aliás, dizem estar a ser acompanhada pelo PSD, "que não só viram chumbada a proposta de isenção destas rendas apresentada ao executivo, em Junho, como viram, também, na semana passada, ser negada a discussão de nove propostas tendentes a apoiar os comerciantes da cidade, perante a grave situação que a larga maioria destes atravessa neste momento.
“É inadmissível que, mais uma vez, o presidente da Câmara Municipal do Funchal vire as costas aos seus munícipes quando estes mais precisam e não é aceitável que a discussão desta isenção seja adiada para Setembro, quando muitos comerciantes não têm capacidade para aguentar os seus negócios até essa altura, nesta indefinição”.
Os deputados municipais do PSD lamentam também a "insensibilidade e a falta de bom senso com que o executivo socialista tem gerido este dossiê, preocupando-se mais com detalhes administrativos do que propriamente em resolver um problema que é grave e que está a afectar centenas de famílias do concelho”.
“Ao contrário do que o Presidente do Executivo afirma, o PSD não quer mandar na autarquia através da Assembleia Municipal. O que o PSD quer e procura, todos os dias, é fazer chegar os problemas reais da população que a sua propaganda não resolve e fazer aprovar, democraticamente, medidas que beneficiem a população, numa altura em que todas as ajudas são necessárias e bem-vindas à recuperação económica e social do Funchal”.
Os deputados 'laranja' vão mais longe ao afirmar que:
"O PS é o primeiro a dar, diariamente, provas de não lidar bem com a democracia".
RiR diz que CMF está de costas voltadas aos comerciantes do Funchal
O partido RiR, em comunicado, lamentou o abandono do Presidente da Câmara do Funchal, da sua Vice Presidente e dos Deputados socialistas, da sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, quando se discutia uma proposta, que isentava as rendas aos comerciantes do funchal e inquilinos desta Câmara, durante os próximos três meses.
"É lamentável que quando se pretendia ajudar os comerciantes, seus trabalhadores e famílias, esta Câmara tenha abandonado a sala da Assembleia, alegando que esta não tinha competência para abordar esta proposta e que a mesma era ilegal por ser de idole económico, esquecendo-se que no passado dia 8 de junho, foram discutidas 4 propostas apresentadas por outro Partido, todas de idole ecónomico, onde o Presidente, a Vice Presidente e os deputados socialistas, participaram e votaram as mesmas, demontrando assim uma vez mais a sua hipocrisia".
O RiR pede ainda o fim das guerras políticas na autarquia.
"Deixem-se de guerras politicas! As pessoas precisam urgentemente de ajuda, sob pena de vermos o desemprego a aumentar e a pobreza a alastrar por toda a nossa cidade. Não foi para isto, que o povo elegueu Deputados Municipais!"
