Está em discussão pública até 21 de Agosto -e amanhã haverá uma sessão de esclarecimentos, no Porto Santo- o Programa para a Orla Costeira do Porto Santo (POCPS) que se estende da batimétrica de 30 metros até aos 500 metros costa adentro.

O Mais Porto Santo recorre ao adágio “Mais vale tarde do que nunca” e, através de um comunicado de imprensa, diz que "era premente este instrumento de gestão do território para o desenvolvimento sustentável, com enfoque na protecção ambiental e valorização paisagística da zona costeira da Ilha do Porto Santo, atendendo à necessária compatibilização com os diferentes usos e actividades, nomeadamente económicas".

Ainda assim, acrescenta, o Mais Porto Santo "desconhece se a autarquia teve um papel activo na elaboração deste programa ou se a sua elaboração foi unilateral e imposta a partir do Campo da Barca".

"Em Abril de 2017 foi conhecido o valor pela elaboração do programa: 180 mil euros. Um Programa para 10 anos que conta com um orçamento de 7,4 milhões de euros", refere, acrescentando que "de um investimento total previsto de aproximadamente 7,4 milhões de euros.  De um investimento total previsto de aproximadamente 7,4 milhões de euros, as medidas com maior peso são a 2.1 - Reforçar as condições do sistema dunar fronteiro e a 4.2 - Promover a qualidade de vida da população, às quais corresponde cerca de 80% do valor total do investimento", refere.

"Da análise feita pelo Mais Porto Santo resulta que o POC Porto Santo propõe a concretização de 37 projectos que representam um volume total de investimento de 7,4 milhões de euros, dos quais 66% são de responsabilidade da administração regional (cerca de 4,9 milhões de euros) e 34% de responsabilidade municipal", sustenta.

Na sua óptica, "entre os projectos mais relevantes está o da requalificação da frente urbana da Vila Baleira", sendo que "a operação inclui a ampliação da marginal, a demolição de alguns edifícios, a recomposição urbanística e o recuo da frente urbana cuja estimativa orçamental é de 1,5 milhões de euros".

"Também se destacam os 3,5 milhões para Prevenir e reduzir as situações de riscos costeiros, os impactes ambientais, sociais e económicos e a vulnerabilidade às alterações climáticas; os 3 milhões de euros para alimentação artificial das praias e os 300 mil euros para a reposição do cordão dunar", acrescenta.

Recorda que em Agosto de 2018, já lá vão quase dois anos, o Mais Porto Santo "alertou para o atraso na elaboração deste instrumento de ordenamento do território. Um atraso que é de décadas pois foi prometido já ao tempo do ex-secretário regional, Santos Costa".

"A indefinição do Governo Regional sobre o Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Porto Santo, agora Programa, estava a adiar uma utilização sustentável e justa da zona costeira. Um documento essencial, por exemplo, para evitar arbitrariedades na concessão de áreas de praia ou no crescimento desordenado de novas 'casas da lancha'", continua.

Aliás, sustenta o Mais Porto Santo, "o POCPS revela que, em termos de estado de conservação, mais de metade das 'casas da lancha' encontra-se em bom estado e apenas 9 edifícios foram considerados em ruína", referindo que "aproximadamente 30% destas edificações foram construídas nos últimos 20 anos".

"A proposta de POC visa a monitorização atenta destas situações e a limitação, podendo no limite chegar-se à interdição de usos em consonância com a evolução da situação", explica.

"Numa fase inicial, o POCPS propõe a não renovação das respectivas licenças de utilização, bem como o reconhecimento por parte dos titulares da respectiva situação de risco e o compromisso de usos e actividades temporárias nessas instalações exclusivamente afectas a actividades e usos relacionados com o recreio balnear ou de actividades associadas à orla costeira, como a pesca ou desportos náuticos", acrescenta.

Diz ainda que "nas situações para onde se prevê a alimentação artificial e caso se venha a verificar a consolidação do sistema dunar e das praias adjacentes, admite-se que as edificações existentes possam ser utilizadas para apoios ao uso balnear".

De resto, adianta que "o Mais Porto Santo concorda, genericamente, com algumas medidas previstas no POCPS".

"A saber, a proposta de medidas de protecção para a orla costeira, com prioridade para as acções que visem a minimização do risco, tais como: alimentação artificial de praia, estabilização do sistema dunar com introdução de vegetação adequada, proibição de actividades que remobilizem ou que envolvam movimentação de volumes de areia no cordão dunar e na praia, e a requalificação da actividade agrícola nos terrenos limítrofes (ante duna), assim como os respectivos sistemas de monitorização da sua eficácia, atendendo às dinâmicas costeiras e às alterações climáticas", sustenta.

"Tal como concorda com a proposta de recuperação da vegetação dunar nativa, eliminando, com cautela, o domínio de espécies não nativas/invasoras. À semelhança do que se propõe para os acessos às praias que devem ser definidos de forma a minimizar as movimentações de terras, salvaguardando a vegetação natural e o enquadramento cénico das praias, especialmente das classificadas como seminaturais, naturais e de uso restrito", acrescenta.

Ainda assim, "alerta para a fixação de uma capacidade de carga total instantânea de 15.865 utentes nas diferentes praias (urbana, periurbana e seminatural)". "Por um lado porque tal fiscalização é inexequível, por outro lado porque não deixa margem de crescimento", refere.

Além disso, o Mais Porto Santo considera "redutor classificar como Tipo V – Praias com uso restrito – designadamente as da costa norte e costa oeste (cujas características de acessibilidade e localização determinam, para já, restrições ao uso balnear) e a Praia do Penedo/Cabeços Pretos de modo a adequar a diminuição da intensidade de utilização, ajustada ao perfil do areal".

De resto, o Mais Porto Santo "aguarda que seja constituída a estrutura de missão para a monitorização do POC Porto Santo e que esta integre as principais forças vivas da ilha".