A crise causada pela pandemia de Covid-19 exige uma “resposta rápida” por parte da União Europeia (UE) e um “acordo sobre o quadro plurianual 2021-2027” que permita fazer face a esta situação e apoiar os investimentos a longo prazo.

Esta é uma das recomendações que fazem parte do relatório da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta de ‘Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027’, documento que teve como relator o deputado do Partido Socialista-Madeira e vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República, Carlos Pereira.

Tal como é apontado, os sistemas económicos e financeiros dos Estados-Membros irão sofrer “uma quebra sem precedentes” devido à pandemia de coronavírus, sendo que, de acordo com as previsões da Primavera de 2020 da Comissão, a economia da área do euro irá sofrer uma contracção equivalente a um nível recorde de 7,75 %, em 2020, e a economia da UE uma contração de 7,5 %.

A economia da UE será afectada de forma simétrica, porque a pandemia afectou todos os Estados-Membros, mas a queda na produção em 2020 deverá divergir acentuadamente. Como tal, para que a UE saia fortalecida de uma crise com esta dimensão, “a resposta deve ser rápida, ambiciosa e coordenada, o que implica alterações ao nível do Orçamento da UE que o torne forte e modernizado”, defende o deputado madeirense.

No relatório, Carlos Pereira afirma que importa “avançar rapidamente com a decisão dos recursos próprios, com o Instrumento Europeu de Recuperação e com o novo quadro a longo prazo. Um acordo sobre o quadro financeiro plurianual 2021-2027 é fundamental para proporcionar aos operadores económicos, às regiões, às PME, aos agricultores, aos investigadores e a outros beneficiários dos fundos da UE o estímulo financeiro e a confiança necessária para apoiar os investimentos a longo prazo”, sustenta.

O documento da Comissão de Orçamento e Finanças refere ainda que, com o impacto económico da pandemia, é essencial “assegurar margem orçamental para que a União possa reagir a choques que resultem numa diminuição acentuada e abrupta do rendimento nacional bruto”, pelo que, para garantir margem suficiente, propõe “aumentar os limites máximos da decisão relativa aos recursos próprios para as autorizações e os pagamentos numa base permanente para 1,46 % e 1,40 %, respectivamente, do rendimento nacional bruto da EU”.

Além disso, Carlos Pereira defende ser necessário também um “aumento adicional excepcional e temporário dos limites máximos da decisão relativa aos recursos próprios”, a fim de permitir a realização dos empréstimos ao abrigo do Instrumento Europeu de Recuperação. “Os limites máximos de despesa do quadro financeiro plurianual 2021-2027 têm de ser adaptados para refletir os progressos alcançados nas negociações, proporcionar financiamento para novas iniciativas, para prioridades reforçadas que tenham surgido com a crise atual e para desafios comuns”, refere ainda o deputado.

O documento mostra também que a Comissão está a adaptar as suas propostas relativas à política de coesão, a fim de reforçar o apoio aos investimentos relacionados com a crise e poder proporcionar maior flexibilidade nas transferências para situações de emergência. Além disso, de modo a assegurar um apoio adequado aos Estados-Membros e às regiões mais necessitadas, as propostas revistas da Comissão incluirão também uma revisão das dotações nacionais de coesão, no sentido de aumentar até 10 mil milhões de euros, o que exigirá os ajustamentos correspondentes dos limites máximos de despesa do QFP nos anos 2025-2027.

“A pandemia da COVID-19 revelou como a União é chamada a agir no prazo de dias para prestar apoio rápido, flexível e directo, com base no princípio da solidariedade, a fim de dar resposta às graves consequências para a saúde pública do surto na União e apoiar os esforços e a capacidade dos Estados-Membros e das regiões mais afectados”, aponta o deputado, defendendo um aumento do montante anual máximo do Fundo de Solidariedade da União Europeia para mil milhões de euros e um aumento do montante anual máximo disponível no âmbito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para 386 milhões de euros, proporcional ao aumento provável do número de candidaturas devido aos efeitos económicos e sociais da crise da COVID.