Hoje é “um dia crucial” para a Europa, mas também para Portugal e particularmente para a Madeira, que espera conseguir, através da aprovação no Conselho Europeu que decorre em Bruxelas, os 387 milhões de euros a fundo perdido, do Fundo de Recuperação Europeu, e outros 287 milhões de euros através de empréstimos desse mesmo fundo, destacou o líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, em conferência de imprensa esta manhã. Na ocasião, recordou também a moratória que a Madeira espera ver decidida pelo Primeiro-Ministro na próxima semana, que a salvaguardará de pagar 48 milhões de euros até 31 de Julho, assim como o aval que aguarda do Governo da República, para poder pagar menos juros no empréstimo a contrair.

No total, caso o Fundo de Recuperação Europeu seja aprovado, está prevista a transferência de 15,5 mil milhões de euros para Portugal. “A Madeira não irá abdicar da percentagem a que tem direito”, afirmou o deputado. “Nós não podemos ser prejudicados pela distribuição destas verbas”, disse Lopes da Fonseca, recordando que o Turismo é um sector nevrálgico e que foi muito afectado. As verbas “serão cruciais” para alavancar este sector e outros sectores sociais, reforçou.

Sobre o Orçamento Suplementar, diz que não se trará de um novo orçamento e de um novo plano de investimento, mas de enquadrar 287,7 milhões de euros para “fazer face às circunstâncias decorrentes da economia”. Destes, cerca de 141 milhões vão para o sector social e 135,8 milhões para a economia, sendo deste último valor, 26,9 milhões para o comércio e turismo e 96 milhões para resto. No sector social, o líder parlamentar destaca os perto de 117 milhões de reforço na área da saúde. Estas verbas, que estão enquadradas no Orçamento Suplementar, decorrem de um empréstimo a realizar no valor de 489 milhões de euros, ainda pendentes do aval do Estado, recordou. “O CDS exorta o Sr. Presidente da República a que antes de ir de férias exerça a sua magistratura de influência junto do Governo da República no sentido de ser atribuído este aval ao empréstimo que a Região irá contrair”.

Lopes da Fonseca disse também “estamos muito atentos” sobre o que o Governo vai decidir sobre a moratória, aprovada pelo Parlamento Nacional, mas que só entra em vigor com o Orçamento Suplementar. “A Região poderá perder a oportunidade de poder dispor de 48 milhões de euros a mais para derramar quer nas funções sociais, quer nas funções económicas”. Os madeirenses, disse, “aguardam com expectativa se o Primeiro-Ministro, António Costa, vai ou não cumprir aquilo que foi decidido na Assembleia da República que é a suspensão desse pagamento”.