Foi hoje chumbada pela maioria PSD/CDS uma proposta do Grupo Parlamentar do PS-Madeira, apresentada esta semana, na Assembleia Legislativa da Madeira, que recomendava ao Governo Regional a declaração de ‘Estado de Emergência Climática e Ambiental”, comprometendo-se com acções concretas para alcançar as metas nacionais e as orientações definidas pela União Europeia nesta matéria.

Uma atitude que o Grupo Parlamentar socialista “lamenta e repudia”, assim como a justificação dada para o chumbo de que ‘tudo já a está a ser feito’, o que, no entender da deputada Silvia Silva, “não corresponde à realidade”.

“Poder-se-á questionar se será a melhor altura para mais um alerta de crise, quando o mundo atravessa uma emergência global de saúde pública, mas não nos podemos esquecer que a proliferação de doenças de abrangência mundial, como são as pandemias, é também uma consequência das alterações do clima, nomeadamente do aumento da temperatura global e da perda de biodiversidade”, defende o PS.

As alterações climáticas tornaram-se uma preocupação actual, na agenda política internacional, com a união europeia a definir metas ambiciosas nesta matéria e a disponibilizar programas de apoio que ajudarão os países e as regiões a convergirem nesse sentido. No entanto, segundo a parlamentar socialista, a Região Autónoma da Madeira “não acompanha essa tendência, faltando assim rever o Plano Regional para as Alterações Climáticas, apresentando propostas concretas e exequíveis, como as que propomos, quer na mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, quer na adaptação às mudanças do clima e concretiza-as utilizando os instrumentos disponíveis e agora desperdiçados”.

Considera que a declaração de emergência climática e ambiental, assumido já por inúmeros países, regiões e cidades em todo o mundo, “é apenas um acto simbólico”, mas “é fundamental que as entidades oficiais e políticas tomem posições que sejam consideradas exemplos para as gerações mais novas e que toda a população se sinta motivada e orientada a adoptar comportamentos ambientalmente mais responsáveis”, defende Silvia Silva.

Apesar de a maioria dizer que a Região é um exemplo de compromisso em matérias ambientais, a socialista entende que a concretização orçamental em rubricas como a descarbonização e a mitigação “são insignificantes” apesar das verbas e os fundos estarem disponíveis.

A socialista lamenta ainda que “a Magistratura de influência que o presidente da Assembleia Regional tinha dito que iria exercer nesta matéria, não tenha funcionado”.