1 – O Senhor Presidente da República saiu da Madeira comprometendo-se em exercer a sua magistratura de influências, no sentido de que o governo de António Costa iria dar o aval ao empréstimo que a Madeira irá contrair para fazer face à crise social e económica decorrente da pandemia covid-19.

Houve, igualmente, um compromisso por parte do Senhor Presidente da República que falaria com o Senhor Primeiro Ministro para o sensibilizar para a rápida execução das medidas que foram incluídas no Orçamento Suplementar, as mesmas que o PS tinha rejeitado na Comissão e que são essenciais para as finanças regionais, nomeadamente, a moratória de pagamento dos juros. Temos dívida que essa magistratura de influências seja exercida!

2 – O Partido Socialista da República rejeitou, aquando da discussão na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, todas as propostas que visavam beneficiar a Madeira!

Partindo destas premissas, é obvio que temos dúvidas que esse mesmo partido, que governa o país há 5 anos, vá executar, a curto e médio prazo, aquilo que foi incluído no Orçamento Suplementar relativamente à Madeira.

3 – Foi apresentado recentemente o Plano Estratégico denominado Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030.

O autor foi o economista Dr. António Costa Silva, contratado pelo Primeiro-ministro António Costa para o redigir.

Após uma leitura atenta das 120 páginas deste plano, constatamos que a Madeira é apenas referida no mesmo por 3 vezes! Ao invés os Açores são mencionados dezenas de vezes e, inclusivamente, aquelas ilhas são tidas como um dos pilares para o sucesso futuro do país! Estranhamente ou não, os Açores são governados também pelo Partido Socialista, enquanto que a Madeira tem um governo de coligação PSD-CDS! Conclui-se que este programa foi realizado com intenções políticas, pois em outubro haverá eleições regionais naquele arquipélago! Temos dúvidas da exequibilidade deste plano quando se refere a Portugal, como um todo, esquecendo-se quase por completo da Região Autónoma da Madeira. Fomos ignorados em toda a linha!

4 – A Comissão Eventual da Reforma de Autonomia e do Sistema Politico tem estado a ouvir várias personalidades, tendo em vista a elaboração de legislação no parlamento regional para que, entre outras matérias, se possa rever a Lei das Finanças das Regiões Autónomas ou, em alternativa, avançarmos para a criação de um regime fiscal próprio! Nestas matérias os consensos são cruciais para se avançar com as alterações às leis atualmente vigentes! Infelizmente, temos duvidas de que, por parte do Partido Socialista, exista esse interesse! O que tem existido é o confronto de posições e o constante recurso ao passado para justificarem o status quo! Mais uma oportunidade que vislumbramos como perdida face à atitude contante do Partido Socialista regional em procurar o confronto político!