A independência do sistema judicial na Venezuela está consideravelmente enfraquecida, contribuindo para a impunidade e a persistência das violações dos direitos humanos, segundo um relatório publicado pela ONU.

A publicação do relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem acontece uma semana após o Supremo Tribunal da Venezuela, considerado aliado do Presidente Nicolas Maduro, suspender toda a direção do partido do líder da oposição Juan Guaido e entregar o controlo a um dos seus rivais.

Este relatório da ONU foi pedido em setembro pelo Conselho de Direitos do Homem em Genebra e será apresentado na quarta-feira.

No documento, apela-se a Caracas para desenvolver as reformas no sistema judicial anunciadas em janeiro, para garantir nomeadamente "a sua independência, imparcialidade e transparência".

O Alto Comissariado observa no relatório que a "independência do sistema judicial (venezuelano) é consideravelmente fraca" por diversas razões.

Cita "a insegurança do mandato dos juízes e procuradores, a falta de transparência no processo de nomeação, a precariedade das condições de trabalho e as interferências políticas, nomeadamente as ligações dos membros do Supremo com o governo e o partido no poder".

O relatório sublinha, em particular, a "pressão política" exercida sobre os juízes, sob a forma, designadamente, de ameaça de demissão.

Esta situação, escreve o Alto Comissariado, "impede o poder judicial de exercer o seu papel de ator independente na proteção dos direitos humanos e contribui para a impunidade e a persistência das violações destes direitos".

O relatório indica igualmente que as vítimas de violações de direitos humanos encontram "sérios obstáculos" para acederem à justiça.

O Alto Comissariado constata, no entanto, que o gabinete do procurador geral venezuelano "se esforçou para que os responsáveis por violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança respondessem pelos seus atos".

No entanto, frisa, ainda precisa de "tomar medidas significativas para reduzir os elevados níveis de impunidade para as mortes ocorridas no quadro das manifestações, de operações de segurança" e por "alegadas torturas e maus tratos".

Entre as recomendações, o Alto Comissariado aponta que Venezuela deve estabelecer um mecanismo independente e imparcial destinado a nomear os juízes e procuradores através de um processo público transparente.

Exige também a independência e imparcialidade dos tribunais antiterroristas e o fim dos julgamentos de civis por tribunais militares.

O Alto Comissariado pede ainda inquéritos rápidos e independentes sobre as alegações de multiplos abusos envolvendo elementos das forças de segurança e que cessem imediatamente "todos os atos de intimidação, ameaças e represálias da parte dos membros das forças de segurança".