O relatório da Comarca da Madeira referente ao primeiro semestre de 2020, divulgado hoje pelo Conselho Superior da Magistratura, é uma espécie de balanço aos seis anos de actividade do juiz-presidente cessante, Paulo Barreto. A boa nota vai para a redução do número de processos pendentes que caiu para metade e a má nota para o adiamento das obras previstas para diversos tribunais da Região.

Conforme se pode ler no documento, "nmeste semestre, em virtude, primeiro do atraso na aprovação do Orçamento do Estado, e depois da pandemia, não houve qualquer avanço nas obras previstas nos diversos equipamentos da Justiça". Não foi nada realizado no Palácio da Justiça do Funchal, onde estão instalados os juízos do comércio, execução, família e menores, instrução criminal e juízos locais cível e criminal. Não foi concluído o novo sistema de anti-intrusão nem adjudicada a total renovação do sistema de ar condicionado para os 1.º e 3.º andares do Edifício 2000, onde estão os juízos centrais cível, criminal e do trabalho. As obras de manutenção deste imóvel são asseguradas pelo condomínio, suportando a Comarca a quantia de 3.200 euros pelo 1.º e 3.º andares. Por sua vez, o edifício do tribunal de Santa Cruz "continua a apresentar acentuada degradação em sede de infiltração de águas pluviais, problemas de esgotos e canalização, que a Câmara Municipal vai pontualmente ajudando a superar". Ainda em Santa Cruz também não foi concluído o novo sistema de anti-intrusão, nem se iniciou a renovação de todo o sistema eléctrico e o acesso a pessoas com dificuldade de locomoção. A Comarca continua a aguardar pela saída da esquadra da PSP e da Junta de Freguesia de Santa Cruz do edifício do tribunal.

Igualmente não se iniciaram as, já adjudicadas, significativas obras no palácio da justiça de Ponta do Sol, para reparar as diversas e graves patologias identificadas numa vistoria de Julho de 2018. Também não foi instalado um novo sistema de anti-intrusão nem o acesso a pessoas com dificuldade de locomoção. No juízo de competência genérica do Porto Santo não foi concluído o sistema de anti-intrusão, nem realizadas as obras para o acesso a pessoas com dificuldade de locomoção. No juízo de proximidade de São Vicente, a respectiva Câmara Municipal "ajuda nas pequenas obras de manutenção, o mesmo sucedendo com a Câmara Municipal do Porto Santo relativamente ao equipamento da justiça naquela Ilha".

Relativamente aos recursos humanos, o relatório diz que não há falta de juízes, sendo, contudo, necessários cerca de 10 oficiais de justiça (escrivães adjuntos).

Em contrapartida, o relatório aponta indicadores positivos na estatística processual dos últimos seis anos. Em Setembro de 2014, no momento da instalação da Comarca da Madeira, havia 35.015 processos pendentes de decisão. No final deste primeiro semestre de 2020 restam 17.348. Ou seja, houve uma redução de cerca de 51% na pendência. "Está já atingido o objectivo da gestão da comarca, que era o de chegar ao fim deste segundo e último mandato (que termina agora) – com cerca de 17.000/18.000 processos pendentes, pouco acima do número de processos que entra anualmente", refere-se nas conclusões do relatório. Explica-se ainda que "como a pendência em 1.ª instância se situa em média nos 12/15 meses, dificilmente se conseguirá baixar da pendência de 17.000/18.000 processos". Só neste semestre, e apesar da pandemia, o número de processos findos superou em 841 o número de entrados.

Fica-se a saber que a desmaterialização é quase plena na área cível e que todos os juízes da comarca utilizam o denominado VPN (trabalhar electronicamente a partir de casa). Apesar disso, alerta-se que "o factor humano é elemento essencial na actividade judicial" e sublinha-se que "a estabilidade dos juízes tem sido um factor importante para os bons resultados da comarca". Quanto aos oficiais de justiça da comarca, o relatório preparado pelo juiz-presidente cessante deixa outro alerta: "Perturba saber que 45.09% tem mais de 50 anos de idade. A comarca necessita de renovar o quadro de oficiais de justiça nas categorias de topo, sendo que, ao nível dos escrivães auxiliares, com a entrada na Comarca de jovens madeirenses, tem-se verificado tal desejado rejuvenescimento".