EISAP destaca reforço da bandeira portuguesa no panorama internacional
No seguimento da aprovação pela Assembleia da República, na passada sexta-feira, dia 10 de Julho, das alterações propostas pelo PS e pelo PSD ao Decreto-Lei 96/89, de 28 de Março, que criou o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), a EISAP - European International Shipowners Association of Portugal - congratular-se com o sinal dado pelo país quanto à absoluta urgência de fazer uma revisão ao referido instrumento legislativo que, desde há muito, ansiava.
As alterações agora aprovadas são de
extrema importância uma vez que vão permitir melhoramentos significativos no
funcionamento do MAR, na medida em que "permitem a evolução para uma
maior simplificação e agilização dos prazos e dos procedimentos de registo por
via de uma maior desmaterialização dos mesmos, que passam a ser possíveis de
efectuar quer por via electrónica ou por correio (e não apenas presencial)".
Além disso, "preveem a criação de um grupo de apoio constituído
por peritos técnicos que irão reforçar a Comissão Técnica do MAR e que,
mediante protocolo de cooperação entre aquela e a Direcção-Geral de Recursos
Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), permitirão melhorar os
tempos de resposta aos armadores e companhias com navios registados no MAR".
"Considerando a natureza móvel dos navios, bem como que a sua construção e aquisição implicam, na maioria dos casos, financiamentos com extensão internacional, introduzem especificidades ao regime da hipoteca naval em linha com a legislação que regulamenta a mesma matéria nos restantes e directos competidores mercados Europeus", sustenta.
