O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares desdramatiza o possível fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, argumentando que quantidade não equivale a qualidade e que as discussões devem ser mais estruturais e menos detalhadas.

No dia 30 de junho, tanto PSD como PS apresentaram propostas de alteração ao Regimento da Assembleia da República que substituem os atuais debates a cada duas semanas com o primeiro-ministro por sessões de perguntas mais espaçadas ao chefe do Governo, que poderão só acontecer nos meses de setembro, janeiro, março e maio, ou apenas de dois em dois meses.

Em entrevista à agência Lusa, Duarte Cordeiro refere que os debates quinzenais "são uma forma de fiscalizar o trabalho do Governo, mas existem várias".

Neste ponto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defende que o primeiro-ministro, António Costa, "esteve sempre disponível para todos os debates quinzenais e tem procurado sempre corresponder às exigências da Assembleia da República naquilo que é o seu trabalho de fiscalização".

No entanto, segundo Duarte Cordeiro, a fórmula dos debates quinzenais não é única capaz de fiscalizar um Governo, "nem é necessariamente a melhor".

"Existe espaço e deverá existir espaço para que os deputados e os partidos avaliem quais são as formas mais adequadas para fiscalizar o Governo. Não sei até que ponto é que um debate com o primeiro-ministro mais de uma natureza estrutural, e não tanto ao detalhe, como às vezes acontece no debate quinzenal, não é mais produtivo do ponto de vista da avaliação que as pessoas fazem das opções políticas".

Nesta questão o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares invoca ainda outro argumento, dizendo que "a quantidade não faz necessariamente a qualidade".

"Temos de alguma maneira perceber se, realmente, essa visão do volume, da quantidade, é assim tão determinante, e se nós não devemos procurar outro tipo de entendimentos. Não me choca minimamente que a Assembleia da República e os partidos encontrem outro equilíbrio no que diz respeito à relação entre o Governo e o parlamento, desde logo o seu primeiro-ministro. Entendo que os debates com o primeiro-ministro devem ser debates com uma natureza mais estrutural, de fundo, e não tanto de detalhe", sustenta.

Os debates sobre questão mais pormenorizadas, de acordo com Duarte Cordeiro, devem ser com "os ministros das tutelas".

"Parece-me que os debates quinzenais muitas vezes se transformam em debates em que vamos muito ao detalhe, muito ao pormenor e não tanto àquilo que são as opções de fundo que cada partido tem. A posição que o Governo tem é que há vários equilíbrios possíveis e que o parlamento pode manter ou encontrar outro equilíbrio relativamente à forma como os debates são efetuados", insiste.

Ainda em matéria de relações institucionais entre órgãos de soberania, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares admite que os governos liderados por António Costa têm mantido um clima de cooperação com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

No entanto, Duarte Cordeiro recusa-se a definir para já uma posição relativamente a uma recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa nas eleições presidenciais de 2021, considerando mesmo que se fizesse o contrário seria "uma precipitação".

"Espero que o PS reflita e debata o seu posicionamento face a umas eleições presidenciais. Pessoalmente, vou ter em conta esse debate, que espero que exista. Nessa altura, optarei pelo candidato com que tiver maior afinidade política", diz.

De acordo com o presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS, em matéria de presidenciais, "este não é o momento para precipitações, porque o quadro das candidaturas não está completo e a reflexão ainda não aconteceu no partido".

Já no que respeita à situação interna do PS, Duarte Cordeiro rejeita que o ministro das Infraestruturas e antigo líder da JS Pedro Nuno Santos esteja com pressa de entrar na corrida para o cargo de secretário-geral do PS.

"Não sei de onde surgem essas afirmações, não será de certeza nem do próprio, nem de ninguém do PS. O PS tem um líder, chama-se António Costa. Não me parece que a liderança do PS seja neste momento posta em causa por algum socialista".

A ideia de que Pedro Nuno Santos se está a colocar na primeira linha para suceder a António Costa, segundo Duarte Cordeiro, "vem de fora do PS com o objetivo de perturbar o PS".

"Eu não contributo para esse debate", acrescentou.

PSD é mesmo oposição ao Governo

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirma que, pela sua parte, não se ilude e que o PSD é mesmo oposição ao Governo, e argumenta que Rui Rio nunca se demarcou das respostas anti-crise do passado.

Duarte Cordeiro considera que, durante o período do estado de emergência em Portugal, por causa da covid-19, "não apenas o presidente do PSD, mas todos os partidos, tiveram uma enorme compreensão relativamente à circunstância que o país atravessava".

"Sentimos da parte dos vários partidos políticos no parlamento uma enorme compreensão e também um espírito de colaboração. Em muitos aspetos, a crise que nós estamos a viver está longe de terminada do ponto de vista da saúde pública e vamos ter, naturalmente, como estamos a ter, uma crise económica e social também igualmente das mais profundas que o país alguma vez viveu. Nestas circunstâncias, é importante que exista da parte dos vários partidos políticos, independentemente daquilo que são as suas posições políticas de fundo, alguma capacidade de cooperação, defende.

No entanto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares rejeita que haja uma aproximação de fundo do PSD ao Governo por, alegadamente, o seu presidente ser mais próximo do centro-esquerda.

"Não me compete fazer esse tipo de avaliação. O contexto condiciona muito a ação das lideranças políticas. E o contexto que nós estamos a viver é bastante excecional", alega.

Interrogado se regista o facto de a atual liderança do PSD ter abandonado o discurso anti-José Sócrates e sobre a bancarrota de 2011, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares responde: "Eu não me iludo".

"O PSD é oposição ao Governo. E é essa a natureza das coisas. Acho que houve um espírito de colaboração e há um espírito de colaboração durante a fase em que nós vivemos num período do estado de emergência. Esperamos que se perceba que há um contexto político complexo e difícil, quer do ponto de vista de saúde pública, quer do ponto de vista económico e social", salienta.

Ou seja, Duarte Cordeiro entende que a atitude de Rui Rio neste período se justifica "tendo em conta o contexto que o país está a viver".

"Nunca vi o doutor Rui Rio demarcar-se daquilo que eram as respostas do passado relativamente às crises que vivemos. E, portanto, sei de uma coisa: Sei que o nosso Governo, sei que o Governo do PS tem uma perspetiva muito diferente sobre aquilo que são as respostas do passado e vai procurar uma resposta de forma substancialmente distinta, quer no que diz respeito àquilo que foram as opções para o Orçamento Suplementar, quer naquilo que nós queremos que sejam as respostas do plano de recuperação económica", justifica o membro do executivo.

Duarte Cordeiro frisa então que os parceiros do PS estão à sua esquerda.

"A perspetiva e a visão deste Governo não mudou. Entendemos desde o início desta legislatura que o nosso espaço natural de entendimento é à nossa esquerda e com os partidos ambientalistas", acrescenta.

Ausência de acordo parlamentar à esquerda diminui o grau de compromisso

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considera que a ausência de um acordo escrito entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, ao contrário do que aconteceu na anterior legislatura, diminuiu o grau de compromisso.

Esta posição foi transmitida por Duarte Cordeiro em entrevista à agência Lusa, depois de questionado sobre as mudanças verificadas entre a anterior e a atual legislatura na maioria parlamentar de esquerda.

Questionado se a ausência de um acordo escrito entre as forças de esquerda dificultou o seu papel como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobretudo num quadro em que o PS não tem maioria absoluta, Duarte Cordeiro reconheceu que "a não existência de um acordo parlamentar diminuiu o quadro de compromisso que existe entre os vários partidos".

"O posicionamento do PS e a visão que tem é a mesma, independentemente da existência desse acordo. A não existência desse acordo diminuiu o grau de compromisso", apontou.

Interrogado se atribui essa responsabilidade ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não exigiu um acordo escrito entre os partidos de esquerda para dar posse ao segundo executivo liderado por António Costa, tal como antes fizera Cavaco Silva, Duarte Cordeiro recusou-se a entrar nesse debate.

"Não vou fazer agora nenhuma análise histórica relativamente à existência ou não desse acordo. Estou simplesmente a constatar um facto de que a não existência desse acordo obviamente reduz o nível de compromisso. Isso não impediu de forma alguma que nós aprovássemos o Orçamento do Estado de 2020. E espero que também não impeça que nós possamos aprovar o Orçamento do Estado de 2021", ressalvou o membro do Governo.

Questionado sobre as consequências da substituição de Carlos César por Ana Catarina Mendes na liderança da bancada do PS, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares recusou que a sua tarefa de coordenação política seja agora mais complicada.

"Tenho muito boa relação com a líder parlamentar do PS e, portanto, de forma alguma isso podia ser entendido como um dificultar da tarefa", respondeu.

Respostas convencionais não foram suficientes na região de Lisboa

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considera que as respostas convencionais à covid-19 se revelaram insuficientes na região de Lisboa, defendeu que houve sempre partilha de informação e entende como "transitório" o cargo de coordenador regional.

Nesta entrevista à agência Lusa, Duarte Cordeiro, que é o coordenador designado pelo Governo para o combate à pandemia na região de Lisboa e Vale do Tejo, afirma também que o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, o contactou para lhe transmitir que não pretendeu visá-lo quando criticou a forma como se estava a combater a covid-19 nesta área metropolitana.

"O contributo que [Fernando Medina] deu no seu comentário é válido e legítimo. Ele é também presidente da Área Metropolitana de Lisboa. Tenho um bom relacionamento com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa", declara.

Interrogado se o Governo respondeu com rapidez aos novos casos de infeção registados na Área Metropolitana de Lisboa, Duarte Cordeiro observa que houve "dez sessões no Infarmed", com a presença de todos os partidos com representação parlamentar e com o Presidente da República, e que o Governo "foi sempre partilhando a avaliação que era feita num dado momento".

"Os momentos de decisão do Governo iam acompanhando essas avaliações. Se me perguntam se a área da saúde verificou que as respostas não eram suficientes, isso constatou-se e, por isso, foi criado um gabinete para a supressão da crise em Lisboa e Vale do Tejo", responde.

Duarte Cordeiro salienta depois que o trabalho da saúde pública "é mais difícil no atual contexto do que na fase de confinamento, porque o número de contactos que cada pessoa tem é muito superior ao que tinha antes".

"As respostas que existiam, as respostas convencionais, não foram suficientes. Durante o mês de junho procurámos estruturar as novas respostas, foram criadas novas soluções e agora estamos a tentar dar força a essas soluções para que apareçam os resultados.

Questionado se a função de coordenador regional designado pelo executivo pode manter-se depois de terminado o combate à covid-19, substituindo eventualmente o vazio criado pela extinção do cargo de governador civil, Duarte Cordeiro manifesta dúvidas em relação a esse caminho.

"Esta função foi criada com objetivos concretos. Numa primeira linha, para aproximar os autarcas dos serviços regionais e distritais da administração pública e num contexto e de combate à pandemia. Por outro lado, foi objetivo deste Governo realizar um conjunto de tarefas que, necessariamente, implicavam a coordenação de vários serviços regionais e distritais da administração pública", diz.

Esta função, de acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, "foi sempre entendida como provisória e temporária para apoiar e criar condições para uma melhor resposta da saúde pública".

"Foi sempre esse entendimento desta função, que tem sido útil, porque se têm cumprido os objetivos iniciais: Aproximar os autarcas, repensar as respostas quando tal é necessário e aumentar a coordenação dos serviços no território. Mas acho que existem outras estruturas de coordenação regional. Não penso que esta resposta tenha um caráter para além da pandemia de covid-19", reforçou o coordenador para a região de Lisboa e Vale do Tejo.

Quem é Duarte Cordeiro?

Duarte Cordeiro nasceu em 1979 em Lisboa. 

É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. É Pós-Graduado em Direção Empresarial pelo ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa.

Foi Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional.

Foi Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de abril de 2015 a fevereiro de 2019, com a tutela dos pelouros da Economia e Inovação, Smart Cities, Espaço Público, Desporto e Higiene Urbana, tendo iniciado funções de Vereador na Câmara Municipal de Lisboa em outubro de 2013.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI e XII Legislatura, entre outubro de 2009 e outubro de 2013, integrando a Comissão Parlamentar de Economia.

Desempenhou funções de Vice-Presidente do Instituto Português da Juventude e Presidente do Conselho de Fundadores da Fundação de Divulgação das Tecnologias de Informação entre 2006 e 2008. Desempenhou igualmente funções de Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto entre 2005 e 2006.

Trabalhou no Departamento Comercial e de Marketing de uma empresa multinacional de grande consumo entre 2002 e 2004.

É Presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista.

Foi Secretário-Geral da Juventude Socialista entre 2008 e 2010.