"Este não é um orçamento novo"
Vice-presidente do Governo Regional assegura que as verbas inscritas no Orçamento Suplementar servirão para fazer cabimento das despesas afectas à Covid-19
O Vice-presidente do Governo Regional, que entregou, por volta do meio dia, o Orçamento Suplementar para 2020 à Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), lembrou que "este não é um orçamento novo".
Pedro Calado frisou que "estão caracterizadas uma reorganização do Orçamento inicial de 2020 e onde vamos ter em atenção todas as despesas já realizadas no âmbito da Saúde, do Social, da Economia, da Educação, de tudo o resto", resumiu.
Pedro Calado salientou à saída da ALRAM que o documento “contempla, acima de tudo, a contabilização da autorização do endividamento líquido que a Madeira teve para fazer face a esta situação”. Lembrando que a Região poderá endividar-se até 10% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018. “Estamos a falar numa ordem de grandeza de 489 milhões de euros”, adiantou, lembrando que ainda esta tarde, pelas 16h30, será a apresentação pública, em conferência de imprensa.
Questionado sobre a tranche de Julho do PAEF, que a Região deverá pagar ao Estado, mas pretendia uma moratória para outra data, Pedro Calado garantiu que está tudo na mesma. “Até este momento não temos qualquer indicação, nem ainda foi homologado o Orçamento Suplementar do Estado, portanto a situação é igual à que era há duas semanas. Neste momento, efectivamente, mantém-se a obrigação e fazer o pagamento no dia 27”, garantiu.
O 'OSRAM 2020' (também foi entregue uma ‘pen’ com o ‘Plano de Investimentos’ ou PIDDAR Suplementar) será discutido nas próximas quarta e quinta-feira em plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
