O Grupo Parlamentar do Partido Socialista da Madeira (PS-Madeira) promoveu, esta manhã, na Praça do Mar, uma conferência de imprensa, onde defendeu a necessidade da Região repor o diferencial fiscal, após este ter sido ajustado em 2016, em resposta às exigências do PAEF.

O deputado Paulo Cafôfo, porta-voz do grupo, em declarações à comunicação social, explicou que “na Região, tivemos, como sabemos um plano de assistência económica financeira, devido à dívida de 6 mil milhões de euros que o Governo PSD contraiu, e devido a essa  grande dívida, tivemos de assinar um PAEF, que hipotecou a nossa autonomia e trouxe para a Madeira uma dupla austeridade”.

“Essa dupla austeridade levou a que o diferencial fiscal que tínhamos nunca fosse reposto, ou seja, podia ter sido reposto em 2016, mas a verdade é que mesmo depois do fim do plano, continuamos com austeridade”, acrescentou.

Dessa feita, o parlamentar considera que este é “o momento certo para repor o diferencial fiscal”, assente em três grandes objectivos, que visam essencialmente a retoma económica.

“Um primeiro, incentivar o consumo, e aí, dinamizar a economia. Um segundo objectivo, passa por dar maior liquidez às empresas, porque se baixarmos o IRC, se baixarmos o IVA, estaremos, nesta altura complicada, a dar maior liquidez às empresas. Um terceiro objectivo, o de, tendo a Região uma baixa fiscalidade, estaremos a nos tornar mais competitivos, atraindo mais investimento externo, o que, nesta altura, obviamente, é bem-vindo”, apontou assim os três grandes objectivos.

Paulo Cafôfo entende que essa medida levanta várias questões, ao nível das receitas que o Governo Regional terá para fazer face às necessidades que advém da crise provocada pela Covid-19. Mas argumenta que “sabemos já que haverá uma redução natural dos impostos, porque se as empresas estão a fechar, ou estão a ter menos rendimentos, em termos de rentabilidade na sua atividade”. Defendendo que essa medida teria efeitos muito positivos na economia, tanto ao nível das empresas, como do poder de compra das famílias.

No entanto, e face à baixa na colheita de receitas, lembra que a Região terá outras fontes de financiamento capaz de dar respostas às necessidades que possam surgir, através do empréstimo já autorizado pelo Governo da República e com os apoios provenientes da União Europeia.

Face a essas verbas previstas, Paulo Cafôfo afirma que é imperial que a Região consiga ajustar-se e fortalecer a economia regional, “baixando os impostos, tornado a nossa economia mais competitiva e, obviamente, ajudar a salvar as nossas empresas”, defendeu.