ARAE vai intensificar fiscalização na próxima semana
A Autoridade Regional das Actividades Económicas vai proceder, entre 13 e 17 de Julho, em conjunto com as autoridades policiais da Região, ao reforço das acções inspectivas no terreno, de forma a fazer valer todas as normas legais e sanitárias que visem a prevenção do contágio epidemiológico da Covid-19 na Região, recorrendo, para o efeito, ao “escopo contraordenacional previsto do Decreto Lei n.º 28-B/2020, de 26 de Junho, sem prejuízo do levantamento dos autos de participação criminal nos casos que tal venham a se justificar”, refere a ARAE que apela aos comerciantes e à população em geral para o “cumprimento escrupuloso das regras de higiene e segurança em vigor”, de forma a garantir a saúde pública e a retoma económica e social desejada.
A medida surge devido à situação de calamidade pública regional, declarada pelo Governo Regional em vigor até 31 de Julho, que obriga a medidas para a prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infecção e que permitiram que a Região tenha apresentado números baixos de infecções e nenhuma fatalidade relacionada, tornando o Arquipélago um destino seguro e recomendado.
