“É de estranhar que, estando dois municípios com o mesmo problema (Machico e São Vicente) a EEM apenas tenha interposto a acção administrativa à autarquia machiquense.” Esta é parte de um esclarecimento que o executivo municipal de Machico entendeu fazer à notícia do DIÁRIO, publicada no dia 4 deste mês, sob o título ‘Tribunal de Contas (TdC) lança aviso a Machico e a São Vicente.

Como referido nessa notícia, o TdC avisava que membros dos órgãos executivos daqueles dois municípios poderiam vir a ser responsabilizados financeiramente, por não estarem a facturar à Empresa de Electricidade da Madeira – EEM - o uso do domínio público municipal e, por outro lado, por não fazerem repercutir nas contas da autarquia os encargos com a iluminação pública, que têm perante a mesma empresa.

Como então referido, logo no primeiro parágrafo, o aviso do TdC consta do Relatório de uma auditoria desta entidade, que pretendeu avaliar ao ‘grau de acatamento das recomendações formuladas no Relatório n.º 11/2016-FS/SRMTC - Auditoria à EEM, S.A. no âmbito da gestão de créditos sobre terceiros’. Apesar disso, o executivo do Município de Machico entende que a notícia “induz, erradamente, que o Município de Machico foi auditado pelo Tribunal de Contas”.

No documento de esclarecimento, remetido ontem ao DIÁRIO, cinco dias depois da notícia, existe um indício do que poderá ter determinado a passagem desse tempo. Após reafirmar os seus argumentos, que também foram apresentados ao TdC, mas que não tiveram colhimento perante aquela entidade, Machico dirige a sua atenção para as questões políticas.

Desde logo, estranha a actuação diversa da EEM perante dois municípios “com o mesmo problema”, o próprio Machico e São Vicente. O primeiro é presidido e governado por uma equipa eleita pelo PS, o segundo pelo grupo de cidadãos Unidos Por São Vicente, mas que, na prática, é como se fosse o PSD.

Depois, o executivo lança sérias críticas à oposição municipal, de quem, sobre “o responsável do PSD-Machico” diz ter perdido “mais uma oportunidade de não proferir um chorrilho de asneiras, misturando alhos com bugalhos.

O Executivo Municipal estará a refeiri-se a Nuno Maciel e à posição, tomada no dia da publicação da notícia, em que era afirmado: “A Comissão Política do PSD Machico reitera a sua posição relativamente à falta de rigor e de transparência do Executivo socialista em relação às contas do município, que, aliás, mereceu reparos do Tribunal de Contas, hoje tornados públicos, quanto a um dos vários exemplos que caracterizam a autarquia”. 

Nos anexos, conheça a notícia e os esclarecimentos na íntegra.