A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) considera que a suspensão temporária da renda fixa mensal das lojas nos centros comerciais é importante para salvar empresas e postos de trabalho.

"É um passo da maior importância no curto prazo, que salva inúmeras empresas dos setores do retalho e restauração, assim como muitos dos mais de 375.000 postos de trabalho diretos e indiretos dos lojistas de centros comerciais", sublinhou hoje a AMRR, em comunicado.

No comunicado, a associação saúda a proposta de alteração ao Orçamento Suplementar, mas pede uma solução para as lojas de rua e reivindica ainda "uma regulação efetiva dos contratos de exploração comercial".

Para o presidente da associação, Miguel Pina Martins, a decisão tomada repõe "algum equilíbrio" entre subsetores da economia, depois "do enorme esforço" dos lojistas forçados a encerrar os estabelecimentos devido à covid-19, "para defesa da saúde de todos os portugueses".

"Esta alteração legislativa é um balão de oxigénio que é dado às empresas dos setores do retalho e restauração, que poderão assim ter condições mínimas para continuarem a operar e a contribuir para a economia nacional e para a manutenção de postos de trabalho", salienta Miguel Pina Martins.

De acordo com dados do Observatório da AMRR, que analisou as informações prestadas por mais de 2.200 lojas no país, na quarta semana de junho, entre os dias 22 e 28, os estabelecimentos de rua e em centros comerciais registaram "quebras de vendas médias de 42,8% face ao período homólogo".

"As lojas de rua reportaram perdas de 40,3% e as lojas em centros comerciais venderam menos 43,7%. Só nos 'shoppings' de Lisboa a quebra chegou aos 44,5%", frisa o documento.

O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP para o cancelamento do pagamento de rendas mínimas dos lojistas de centros comerciais até março de 2021, com a abstenção do PS e do PAN, e votos favoráveis dos demais partidos.

Segundo a proposta do PCP, votada hoje no debate na especialidade do Orçamento Suplementar, "nos casos em que sejam aplicáveis formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, não são devidos quaisquer valores a título de rendas mínimas, até 31 de março de 2021".

A mesma proposta do grupo parlamentar comunista aponta que os proprietários dos centros comerciais apenas devem receber "o pagamento da componente variável da renda, calculada sobre as vendas realizadas pelo lojista".

Mantém-se ainda "a responsabilidade, da parte dos lojistas, pelo pagamento de todas as despesas contratualmente acordadas, designadamente as referentes a despesas/encargos comuns", pode ler-se na proposta do PCP.