O deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Carlos Pereira faz um ultimato à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) para que actue no sentido de ser resolvido o problema da "cartelização" do transporte marítimo de mercadorias para a Região e para que haja uma consequente baixa de preços.

Hoje, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, numa audição ao presidente da AMT, o deputado socialista confrontou aquele responsável com este problema e com o facto de "já terem surgido muitos apelos de vários quadrantes (inclusive do próprio) para que o regulador interviesse nesta matéria, sem que tenham existido quaisquer resultados".

"O problema tem a ver com o custo exagerado do transporte de mercadorias para a Madeira, que tem origem na existência de uma operação portuária que, desde logo, tinha um licenciamento que não cumpria com regras mínimas", explicou, acrescentando que a operação portuária está "a funcionar desde 2017 sem nenhum nível de autorização legal". 

Uma situação "absolutamente grave" e "deveras complicada", sublinhou Carlos Pereira, porque "existem quatro armadores, sendo que três deles pertencem ao mesmo grupo, o que evidencia que, no que diz respeito ao frete marítimo, estamos perante uma cartelização do sector", sustentou.

Face ao exposto, o parlamentar diz não entender como é que a AMT ainda não fez nenhuma recomendação para a regularização desta situação.

O socialista frisa que "a AMT falhou na supervisão", adiantando que "existe um ambiente que não promove a concorrência e que conduz a preços de frete marítimo sempre iguais, dando indicações claras de que estamos perante um cartel óbvio que tem origem na operação portuária que é detida pela mesma entidade que tem os três armadores". Acrescenta também que "o regulador falha igualmente na defesa dos direitos do consumidor, porque quem perde com isto tudo são as empresas e as famílias da Madeira, que acabam por suportar preços mais elevados".

O deputado insiste que estamos perante uma "situação dramática" que exige da parte da AMT uma actuação. "Queria perguntar como é que aceita que uma operação portuária esteja a funcionar nos termos em que está, se já fez a articulação com a Autoridade da Concorrência sobre esta matéria, se já fez alguma recomendação e se tem alguma proposta para fazer daqui para a frente", questionou.

Carlos Pereira constata ainda o facto de "a pandemia ter agravado os problemas de competitividade da Região", sublinhando que "para o arranque e recuperação da economia, exige-se que esta questão seja resolvida". Nesse sentido, desafiou o presidente da AMT a actuar, "coisa que ainda não fez".