Deputados passam de 167 para 277 nas eleições parlamentares venezuelanas
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) aprovou, terça-feira, ampliar de 167 para 277 o número de deputados que podem ser eleitos nas eleições parlamentares venezuelanas, previstas para 06 de Dezembro.
O aumento de deputados foi anunciado pela nova reitora do CNE, Índira Alfonso, através da televisão estatal venezuelana, precisando que os eleitos vão exercer funções entre 2021 e 2026.
É importante destacar que nas próximas eleições parlamentares (...) aumenta-se o número de cargos a eleger, passando de 167 deputados para 277, o que representa um aumento de 66%, mostrando um desenvolvimento normativo claro e inequívoco", disse.
Segundo Índira Alfonso também "se amplia consideravelmente a participação das organizações políticas".
"Em total há 87 organizações com fins políticos legalmente activas", disse, precisando que 52 delas são de carácter regional e seis em representação das comunidades indígenas.
A fórmula a aplicar será de 52% para um sistema proporcional (144 deputados) e 48% para o sistema nominal (133 parlamentares, três deles em representação das comunidades indígenas).
As eleições legislativas anteriores tiveram lugar a 06 de dezembro de 2015 e foram eleitos 167 deputados.
Em 12 de Junho, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) nomeou novas autoridades do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), uma semana depois de retirar os poderes da Assembleia Nacional para as eleger e depois de anunciar que assumiria o processo.
Em 16 de Junho, o STJ suspendeu a direcção de dois partidos da oposição venezuelana, Primeiro Justiça (PJ) e Acção Democrática (AD), ordenando que sejam reestruturados.
O STJ nomeou um conselho de administração para ambos os partidos e suspendeu a expulsão dos seus militantes.
A decisão do STJ - considerado pela oposição como "o braço jurídico da ditadura" - foi classificada pelos opositores de Maduro como uma manobra de preparação "para uma nova farsa eleitoral", em que o regime decidirá quem preside os partidos nas próximas eleições na Venezuela.
Em 17 de junto, a Assembleia Constituinte - composta unicamente por simpatizantes do regime - anulou um decreto, aprovado por aquele organismo em 2017, que obrigava os partidos a um processo de reinscrição para participar nas próximas eleições venezuelanas.
A anulação teve lugar durante uma sessão em que Assembleia Constituinte aprovou ainda um acordo que ratifica a nomeação, pelo STJ, das novas autoridades para o CNE.
