Orçamento suplementar executa “partes” do Programa de Estabilização
O Governo aprovou hoje a proposta de Orçamento suplementar em Conselho de Ministros, que executa “partes do Programa de Estabilização”, afirmou hoje o primeiro-ministro, António Costa, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
“A decisão mais relevante do Conselho de Ministros foi a aprovação da proposta de lei de Orçamento suplementar para 2020, que dá execução financeira a partes do Programa de Estabilização Económica e Social”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas após a reunião.
O chefe do Governo detalhou que “o Orçamento do Estado [suplementar] é só uma das fontes de financiamento deste programa, que tem de ser complementado, designadamente, com uma importante fatia e contribuição de fundos europeus”.
António Costa referia-se quer ao programa Portugal 2020, quer aos novos programas criados pela União Europeia, que não têm expressão direta na proposta orçamental hoje aprovada, que será apresentada “ao fim da tarde” pela equipa das Finanças.
O primeiro-ministro referiu também que foram aprovadas hoje as prorrogações de moratórias de crédito até março, o acesso a seguros de crédito à exportação para o mercado interno europeu, e ainda uma proposta de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental.
