PSD defende isenção de taxas municipais às Instituições Particulares de Solidariedade Social
Os deputados municipais do PSD apresentam, amanhã, dia 8 de Junho, na Assembleia Municipal Extraordinária da Câmara Municipal do Funchal, uma proposta que visa isentar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as pessoas colectivas de utilidade pública do pagamento de taxas e demais receitas municipais, nos anos de 2020 e 2021.
Uma medida que, a ser aprovada e aplicada pela autarquia, “seria o justo reconhecimento ao esforço desenvolvido por estas entidades e, principalmente, ao trabalho realizado pelas centenas de voluntários que entregaram o seu tempo e dedicação em prol dos que mais precisavam, especialmente durante o estado de emergência e ao longo da pandemia”, afirma o deputado municipal João Paulo Marques.
O social-democrata sublinha a validade desta proposta e o efeito prático da sua aplicação para as inúmeras Instituições desta natureza que se encontram sedeadas no Funchal e apela a que “o executivo municipal aprove, na reunião de amanhã, a sua implementação e promova, na maior brevidade, os procedimentos considerados necessários a esta isenção, que deve ser assegurada”, conforme defende, “de forma automática e sem necessidade de requerimento”.
“Não basta o reconhecimento do papel incontornável que estas instituições da economia social desempenham, não raras vezes substituindo o Estado, os governos e as autarquias no apoio aos cidadãos, especialmente aos mais fragilizados, seja em razão da sua situação económica, idade ou dependência, o que é preciso é que esse reconhecimento tenha expressão prática, oferecendo a estas instituições as melhores condições, de forma a que cumpram a finalidade para a qual foram criadas – ajudar”, remata João Paulo Marques.
