O governo vai comparticipar com 7,5 milhões de euros os investimentos no âmbito da criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento de Emergência, destinado a pessoas em situação de sem-abrigo, emergências decorrentes de situações de catástrofe ou de pandemia.

Estas medidas constam do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi publicado em Diário da República no sábado à noite.

Segundo o documento com o título “Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Housing First”, o Governo propõe a “criação de um programa de apoio à criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento de Emergência, que possa comparticipar os investimentos para este fim a realizar por entidades públicas e do terceiro sector no montante: 7,5 milhões de euros”, previsto no Orçamento de Estado (OE)”.

Com a criação desta bolsa nacional de alojamento urgente, o Governo assume o compromisso de criar uma complementaridade à oferta pública de habitação, acção municipal e terceiro sector que assegure uma resposta temporária para as situações de emergência, respondendo a um dos maiores problemas que se enfrenta na actualidade ao nível da habitação.

O Governo admite, no documento, que Portugal tem uma a resposta “limitada” da rede de casas de abrigo e de outras respostas sociais.

“De facto, a resposta pública às necessidades urgentes de alojamento --- por exemplo, pessoas em situação de sem-abrigo, emergências decorrentes de situações de catástrofe ou pandemia, situações de precariedade extrema do alojamento, de perda de habitação por incumprimento ou ainda de violência doméstica --- é actualmente limitada pela reduzida dimensão do parque público, da rede de casas de abrigo e de outras respostas sociais. Assim, urge apoiar as entidades públicas e do terceiro sector na promoção desta nova oferta, que pode assumir diferentes modelos --- unidades residenciais, housing first, entre outras”, lê-se no documento.

O Plano de Estabilização inclui ainda, na área da habitação, quatro milhões de euros para empréstimos a famílias que não consigam pagar a casa.

Devido à pandemia de covid-19, tinha sido criado um apoio financeiro, concedido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), dirigido a “agregados familiares com quebras significativas de rendimentos e senhorios de baixos recursos”, devendo as famílias ressarcir o instituto seis meses após o financiamento das rendas.

O Governo vai aprovar na próxima terça-feira, dia 9 de Junho, a proposta de Orçamento Suplementar relacionada com a covid-19 que reflectirá o Programa de Estabilização Económica e Social que vai vigorar até ao final do ano.

Esta alteração ao Orçamento do Estado para 2020, imposta pela pandemia de covid-19, terá assim de acomodar a resposta aos problemas económicos e sociais causados pelo novo coronavírus, traduzidos num significativo aumento da despesa pública e decréscimo da receita.