O CDS-PP considerou hoje que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado pelo Governo é “pouco ambicioso”, fica “aquém do esperado” em matérias essenciais e “pouco ou nada diz” sobre retoma económica.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada Cecília Meireles fez o que disse ser uma “primeira análise” do documento apresentado na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, remetendo para depois uma reação mais aprofundada do partido.

“Para já, depois de uma primeira leitura do grupo parlamentar, o fundamental dizer é que o plano é muito pouco ambicioso, fica aquém do que do que era esperado em algumas questões essenciais, noutras é demasiado vago e, em terceiro lugar, era preciso que fosse bastante mais concreto no que toca à retoma económica”, defendeu.

Cecília Meireles considerou que o plano do Governo “não vai tão longe quanto deveria ir” em questões essenciais e fiscais, defendendo, por exemplo, que o pagamento por conta no ano de 2020 devia ter sido “completamente eliminado”, só sendo retomado em 2021.

O Conselho de Ministros aprovou a isenção até 100% do pagamento por conta do IRC para os setores do alojamento e restauração e para as empresas com quebra de faturação superior a 40% no primeiro semestre de 2020.

A deputada democrata-cristã lamentou que não tenha sido incluída uma proposta há muito defendida pelo CDS e que passa pela criação de uma “conta corrente entre o Estado e os contribuintes”.

“Noutros pontos, o plano é demasiado vago: por exemplo, no caso da contratação publica convinha que fosse mais concreto ou no da simplificação administrativa”, disse.

Já quanto à retoma económica, Cecília Meireles considerou que o plano “muito pouco ou quase nada” diz.

“E é nisso que o país devia estar concentrado”, defendeu.

Questionada se esta primeira apreciação negativa pode indicar o voto contra do partido no Orçamento Suplementar, a deputada remeteu a resposta para “depois de ver o documento”.

O Governo apresentou na quinta-feira o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19, que inclui medidas como a prorrogação automática do subsídio de desemprego até dezembro e a atribuição de um abono de família extra para os escalões mais baixos a ser pago em setembro.

O primeiro-ministro anunciou ainda a atribuição de um apoio extraordinário único para os trabalhadores que tiveram redução de rendimento (e com vencimento até 1.270 euros), que vai ser paga em julho, “no montante da perda de rendimento de um mês de ‘lay-off’, entre 100 e 351 euros.

O regime simplificado de ‘lay-off’ de proteção à manutenção de postos de trabalho vai vigorar até julho (podendo depois manter-se apenas para as empresas que permaneçam encerradas), sendo substituído por três mecanismos alternativos consoante a quebra de faturação das empresas.

O PEES, que vai enquadrar o futuro Orçamento Suplementar a aprovar na terça-feira, prevê ainda a contratação de mais 2.700 profissionais de saúde até dezembro.