Parlamento aprova comissão eventual para acompanhar resposta e recuperação
O parlamento aprovou hoje projectos de resolução do CDS-PP e do PS com vista à constituição de uma comissão eventual para acompanhar as medidas de combate à covid-19, bem como o processo de recuperação económico e social.
A proposta do CDS contou com a abstenção de PS, BE, PCP e PEV, e os votos favoráveis da bancada proponente, do PSD, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Os democratas-cristãos querem que a comissão analise “a aplicação/implementação dos regimes jurídicos excepcionais aprovados no âmbito do combate à epidemia de covid-19, bem como das medidas regulamentares que as concretizam”, a par da “evolução da pandemia e dos seus efeitos sobre a saúde pública e a actividade económica”.
Para tal, o CDS propõe audições “dos membros do Governo directamente envolvidos na aplicação/implementação dos regimes jurídicos”, das ordens dos Médicos, Enfermeiros e das entidades representativas dos profissionais directamente envolvidos no combate à epidemia, bem como “das demais entidades cuja audição se mostre conveniente, em função do objecto da comissão de acompanhamento”.
Já a iniciativa dos socialistas teve a abstenção de BE, PCP, PEV, CDS e Chega, e o aval das restantes bancadas.
Este projecto propõe o “acompanhamento do processo de recuperação económica e social, que deverá ter em conta os contributos que, em razão das competências respectivas, as Comissões Parlamentares permanentes lhe remetam”.
Na óptica do PS, esta comissão eventual deverá funcionar durante seis meses, “prorrogável até à conclusão dos trabalhos”, altura em que “apresentará um relatório das suas actividades e respectivas conclusões”.
Por seu turno, a Assembleia da República rejeitou o projecto de resolução do PAN, que propunha que esta comissão eventual avaliasse “a eficácia, o impacto orçamental e a transparência das medidas de resposta e recuperação da crise sanitária, económica e social provocada pela covid-19”.
Este projecto contou com o voto contra do PS e a abstenção de BE, PCP e PEV.
Em declarações à Lusa no final das votações, o líder parlamentar do CDS salientou que esta comissão vai garantir “que haverá uma efectiva fiscalização e um escrutínio público” das medidas excepcionais tomadas até agora pelo Governo, o que na sua opinião “não acontecia até agora”.
Telmo Correia disse igualmente que o partido espera que seja possível que a comissão eventual esteja em funcionamento “ainda antes do verão”.
