Tribunal do Funchal declara inútil novo ‘habeas corpus’ contra confinamento
O Tribunal da Comarca da Madeira declarou inútil o segundo pedido de ‘habeas corpus’ apresentado por um estudante que chegou sexta-feira à região, depois do teste de despistagem à covid-19 ter dado negativo, disse hoje fonte judicial.
“O resultado foi o mesmo do caso anterior. O teste deu negativo e o incidente de ‘habeas corpus’ foi declarado inútil”, afirmou à Lusa o juiz presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, acrescentando que o autor deixou de “estar em confinamento na unidade hoteleira” onde se encontrava.
Na quarta-feira, deu entrada no Juízo de Instrução do Funchal um pedido de ‘habeas corpus’ apresentado por um estudante que chegou na passada sexta-feira ao Aeroporto da Madeira, contra a medida de confinamento num dos hotéis indicados para o efeito para os passageiros que aterrem na ilha sem o comprovativo de um teste de despiste de covid-19 com resultado negativo.
A situação foi divulgada pelo diário digital Funchal Notícias, o qual referiu que o passageiro foi conduzido para o hotel Vila Galé, na cidade de Santa Cruz.
Depois da entrada do requerimento, o autor e o presidente do Instituto de Administração de Saúde da Madeira, Herberto Jesus, foram ouvidos pela juíza, que tomou hoje uma decisão idêntica à do caso registado anteriormente.
Em 31 de maio, uma outra cidadã natural da Madeira, com 25 anos, licenciada em Direito, entregou um pedido de ‘habeas corpus’, recusando cumprir a quarentena.
Depois de ter efetuado um teste de despiste que deu negativo, a juíza declarou “a inutilidade do incidente de ‘habeas corpus’ interposto por uma cidadã que chegou à Madeira no dia 31 de maio, por ter cessado a medida de confinamento em unidade hoteleira a que estava sujeita”.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, assegurou que vai manter a mesma estratégia para controlar os passageiros que chegam ao Aeroporto Cristiano Ronaldo, dando a opção de apresentarem o resultado negativo de um teste de despiste da covid-19 efetuado 72 horas antes ou a quarentena numa unidade hoteleira cujo custos são suportados pelo executivo do arquipélago.
Na quinta-feira, o Instituto de Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE) revelou que se mantêm os 90 casos de covid-19, 81 recuperados e nove casos ativos.
