A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) considerou hoje “justa” a decisão do Governo de isentar o sector do pagamento por conta do IRC, mas defendeu a necessidade de se “ir mais além” nos apoios.

“Acho que era algo justo e essencial, sobretudo num ano que vai ser muito difícil para o sector. Não fazia sentido ter de proceder ao seu pagamento, existindo apenas prejuízo”, sublinhou à agência Lusa o presidente da ALEP, Eduardo Miranda.

A isenção até 100% do pagamento por conta do IRC para os sectores do alojamento e restauração e para as empresas com quebra de facturação superior a 40% no primeiro semestre de 2020 foi uma das medidas apresentadas na quinta-feira pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

Segundo explicou o primeiro-ministro, António Costa, a isenção para o sector do alojamento é total, independentemente de existir ou não quebra de facturação.

Outra medida anunciada pelo Governo e que a ALEP considera positiva é o prolongamento por mais um mês do regime de ‘layoff’ simplificado, que vigorará até julho (podendo depois manter-se apenas para as empresas que permaneçam encerradas), sendo substituído por três mecanismos alternativos consoante a quebra de facturação das empresas.

“São medidas que nós vemos com muito bons olhos, mas que são insuficientes para ajudar o sector”, ressalvou.

Nesse sentido, Eduardo Miranda defendeu a necessidade de o Governo rever duas medidas que “estão a prejudicar os empresários do alojamento local”, nomeadamente as isenções de pagamento à Segurança Social (SS) e a questão das “mais-valias” sobre os imóveis.

Desde janeiro de 2019, após uma revisão contributiva, os detentores de rendimentos provenientes exclusivamente de Alojamento Local ficaram isentos do pagamento das contribuições que até aqui estavam obrigados, sem que lhes fosse possível fazê-lo de forma facultativa.

“É necessária a reintegração na SS de milhares de empresários em nome individual, que foram excluídos do pagamento das suas contribuições. Perderam esse direito e também o direito a ser apoiados em situações difíceis como é aquela que vivemos”, sublinhou.

Outro problema, que Eduardo Miranda considera ser necessário resolver com “urgência”, é a questão das “mais valias” sobre os imóveis, um imposto que qualquer empresário terá de pagar caso queira sair da actividade e utilize a casa para habitação própria.

“É um custo absurdo, de um imposto injusto e sem qualquer lógica, que só vem agravar mais a situação difícil que os empresários estão a viver”, alertou.

A isenção do pagamento de “mais valias” acontece apenas nos casos em que as casas que são retiradas do alojamento local sejam colocadas no arrendamento habitacional durante cinco anos consecutivos e desde que a afectação aos rendimentos prediais seja imediata.

No entanto, e apesar das quebras nas receitas verificadas no sector, devido ao cancelamento de muitas reservas, Eduardo Miranda manifestou-se optimista, admitindo que já se vislumbra “uma luz ao fundo do túnel”.

“Começamos a ter alguma movimentação nas reservas, sobretudo nas zonas de praias e em zonas mais isoladas, onde as pessoas podem encontrar um refúgio. Nos centros urbanos, muito dependente do mercado internacional, e onde existe muita incerteza, é que as coisas estão muito paradas”, apontou.

Portugal contabiliza pelo menos 1.465 mortos associados à covid-19 em 33.969 casos confirmados de infecção, segundo o último boletim diário da Direcção-Geral da Saúde (DGS), divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais 10 mortos (+0,7%) e mais 377 casos de infecção (+1,1%).

O número de pessoas hospitalizadas subiu de 445 para 475, das quais 64 se encontram em unidades de cuidados intensivos (mais seis).