O secretário regional da Economia, Rui Barreto, apresentou hoje o Programa de Apoio à Adaptação da Actividade das PME da Região Autónoma da Madeira ao Contexto da Pandemia Covid-19.

Tal como o DIÁRIO já havia avançado, o ADAPTAR-RAM é um programa de incentivo às micro, pequenas e médias empresas, com uma dotação global de 2,5 milhões de euros. Este sistema de incentivos visa apoiar projectos de PME na adaptação dos seus estabelecimentos face às novas condições de distanciamento físico e de higiene no contexto da pandemia, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Na ocasião, o governante sublinhou que este apoio concedido pelo Governo Regional é “muito importante” para ajudar as empresas na sua readaptação “face às regras e boas práticas de manutenção da actividade e de segurança de todos os clientes”. Segundo Rui Barreto, com o desconfinamento e a reabertura gradual dos estabelecimentos, os empresários tiveram “um custo acrescido” e este programa “é para ajudar os empresários nessas despesas e permitir que o regresso à normalidade se faça com segurança”.

“Até agora, as actividades, seja no comércio seja nos próprios centros comerciais e na restauração, estão a cumprir as regras e julgo que estão reunidas todas as condições para que as pessoas possam circular, comprar e também ter convívio social com segurança”.

A despesa elegível mínima a apresentar pelas empresas candidatas é de 500 euros e a máxima é de 5.000 euros, por estabelecimento, com um limite máximo de 10.000 por projecto. O financiamento converte 80% em fundo perdido e o Governo fará um adiantamento inicial no montante de 50% do incentivo aprovado, não necessitando o beneficiário de submeter o respectivo pedido de adiantamento via plataforma do Balcão do Portugal 2020.

Serão elegíveis despesas com aquisição de equipamentos de protecção individual; equipamentos de higienização; contratação de serviços de desinfecção; aquisição de dispositivos de pagamento automático; custos associados à domiciliação de aplicações; custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços; dispositivos de controlo e distanciamento físico; custos com a aquisição e colocação de informação e orientação; serviços de consultoria e despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas.

Estarão aptas a submeter candidatura todas as empresas que estejam legalmente constituídas a 1 de março, disponham de contabilidade organizada, comprovem o estatuto de PME e tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada. As empresas devem ainda localizar-se na RAM.

As candidaturas podem ser formalizadas, a partir da próxima segunda-feira, 8 de junho, data estabelecida pelo IDE para abertura do Aviso. “O processo é simples de contacto directo entre a empresa e o Balcão 2020”, garante Rui Barreto.

Trata-se de um regime simplificado de candidatura, no âmbito de um procedimento concursal que pode ser submetida através de formulário electrónico simplificado, disponível na plataforma electrónica do Balcão do Portugal 2020.

Refira-se que esta medida de apoio às empresas vem corrigir uma injustiça do Governo da República que excluiu a Madeira e os Açores do programa nacional lançado ao abrigo do Decreto-lei 20-G/2020, publicado a 14 de maio.