A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado na quinta-feira pelo Governo, “responde às necessidades atuais do país” e contempla “medidas essenciais para permitir a retoma económica”.

“Ainda numa análise preliminar, consideramos este pacote de medidas uma resposta positiva e adequada ao contexto em que nos encontramos, particularmente difícil para algumas atividades, como é o caso do turismo”, sublinha o presidente da CTP, Francisco Calheiros, numa nota divulgada.

Para o responsável da CTP, o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado, por mais um mês, “é uma das medidas que a CTP propôs e à qual o Governo foi sensível”.

A confederação destaca “pela positiva” as medidas específicas para o turismo, como são os casos da dedutibilidade do IVA dos congressos e eventos, o incremento das linhas de financiamento dirigida às microempresas turísticas, as verbas para reforço das rotas aéreas e a isenção do pagamento por conta até dezembro para o alojamento e restauração, sem necessidade de fazer demonstração de quebra de faturação superior a 40%.

“Pela negativa evidenciamos o facto de o programa não prever a redução do IVA do golfe e da restauração, e consideramos que as medidas de apoio à capitalização das empresas são vagas”, acentua o presidente da CTP, Francisco Calheiros.

A CTP salienta ter elaborado um Plano de Retoma do Turismo Português, no qual fez uma análise “da atual realidade do turismo nacional” e propôs medidas para os vários ramos de atividade.

“No total, a CTP apresentou 99 medidas, 24 das quais transversais a toda a atividade turística e 75 divididas pelos diferentes ramos de atividade, desde o alojamento, imobiliária turística, golfe, restauração, aviação, ‘rent-a-car’, distribuição, animação turística, eventos e congressos, espetáculos, jogo e promoção turística”, especifica o comunicado.

O Governo apresentou na quinta-feira o Programa de Estabilização Económica e Social, para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19, que inclui medidas como a prorrogação automática do subsídio de desemprego até dezembro e a atribuição de um abono de família extra para os escalões mais baixos a ser pago em setembro.

O primeiro-ministro anunciou ainda a atribuição de um apoio extraordinário único para os trabalhadores que tiveram redução de rendimento (e com vencimento até 1.270 euros), que vai ser paga em julho, “no montante da perda de rendimento de um mês de ‘lay-off’, entre 100 e 351 euros.

O regime simplificado de ‘lay-off’ de proteção à manutenção de postos de trabalho vai vigorar até julho (podendo depois manter-se apenas para as empresas que permaneçam encerradas), sendo substituído por três mecanismos alternativos consoante a quebra de faturação das empresas.

O PEES, que vai enquadrar o futuro Orçamento Suplementar a aprovar na terça-feira, prevê ainda a contratação de mais 2.700 profissionais de saúde até dezembro.