A Comissão Europeia acredita que, durante a presidência portuguesa da União Europeia (UE), no primeiro semestre de 2021, serão alcançados progressos na legislação para assegurar salários mínimos justos no espaço comunitário, dada a “dimensão social” do programa português.

“Sei que a presidência alemã [da UE, no segundo semestre deste ano] está muito atenta a esta proposta. Depois da presidência alemã, teremos a presidência portuguesa e, seguramente, a ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho], mas também o primeiro-ministro [António Costa] estarão empenhados em conseguir resultados nesta proposta importante”, afirmou o comissário europeu do Emprego e dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, que será publicada na íntegra na quinta-feira.

“Sei que a presidência portuguesa também será bastante ativa no pilar dos direitos sociais, ao [pretender] organizar uma cimeira de alto nível relacionada com a dimensão social”, acrescentou o responsável luxemburguês, acreditando que Portugal conseguirá “progressos para esta proposta”.

Nicolas Schmit falava à Lusa no dia em que a Comissão Europeia adotou, no colégio de comissários, uma nova consulta às organizações sindicais e patronais da UE para avançar com a instituição de salários mínimos “justos”.

“Vamos começar esta segunda fase de consultas com opiniões dos parceiros sociais sobre a ideia de ter um enquadramento legal para salários mínimos na Europa” após uma primeira auscultação no início deste ano e, “depois disso, a Comissão Europeia vai fazer uma proposta formal sobre um instrumento legal”, explicou o comissário europeu à Lusa.

Frisando que em causa estão apenas “indicadores, critérios e objetivos”, Nicolas Schmit assegurou que Bruxelas não irá definir montantes iguais para todos os Estados-membros adotarem, pretendendo antes assegurar proteção social com base na realidade de cada país.

“Os tratados não nos dão a competência para determinar o montante exato de salários mínimos ou de pensões e não é o que pretendemos fazer”, garantiu.

O executivo comunitário quer, antes, assegurar que “todos [os trabalhadores] estão cobertos por um salário mínimo”, dado alguns países ainda não o terem, e que cada montante “corresponda a um nível de qualidade de vida decente, o que significa que não pode ser o mesmo na Bulgária, na Alemanha ou na Holanda”.

Nicolas Schmit escusou-se, porém, a apontar uma data para esta legislação entrar em vigor, justificando que “isso tem que ver o Conselho - e com o Parlamento Europeu se for uma diretiva - e será uma negociação entre Estados-membros”.

“Não podemos dizer que, no final de 2021 ou de 2022, já teremos esta proposta aprovada”, observou, afirmando, ainda assim, esperar que esta proposta da Comissão Europeia, que será apresentada no outono, seja “adotada o mais rapidamente possível”.

“Não quero especular no prazo, mas espero que o trabalho relacionado com esta proposta possa progredir de forma eficiente”, adiantou Nicolas Schmit à Lusa.

Esta nova fase de consulta aos parceiros sociais decorre até setembro.

De acordo com dados publicados em dezembro passado pela Comissão Europeia, as variações entre os salários mínimos praticados na Europa continuam a ser vincadas, oscilando entre os 286 euros na Bulgária e os 2.071 euros no Luxemburgo (valores de 2019), surgindo Portugal na segunda metade da tabela, na 12.ª posição entre os 22 países que praticam um vencimento mínimo.

O salário mínimo em Portugal aumentou em 01 de janeiro deste ano para os 635 euros, face ao valor de 600 euros praticado em 2019, o que, ajustado tendo em conta os 14 meses, equivale a um aumento de 700 para 740 euros, os valores tidos em conta nos cálculos do Eurofund para estabelecer uma comparação entre os Estados-membros.

Seis Estados-membros da UE não têm salário mínimo: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.