O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a uma recomendação ao Governo Regional para que seja permitido que as crianças e jovens institucionalizados possam sair da instituição para visitarem os seus familiares e as pessoas de referência.

Na recomendação, que é dirigida especificamente à secretária regional da Inclusão e Cidadania, Augusta Aguiar, a deputada Sofia Canha recorda que, a 25 de Maio, o Governo da República emanou a terceira actualização ao ‘Plano de Excepção Casas de Acolhimento’ e ‘Crianças e jovens em perigo’, com medidas de apoio excepcional para a infância e juventude, no âmbito da covid-19.

De acordo com estas directrizes, determina-se que, nos planos de desconfinamento das Casas de Acolhimento, as instituições criem as condições para que sejam retomadas as saídas “para casa da família, nomeadamente aos fins-de-semana e férias escolares, atendendo ao previsto nas decisões das CPCJ ou Tribunais no âmbito no âmbito dos processos de promoção e protecção das crianças e jovens”, e permitam “as saídas das crianças e jovens para lazer e actividades na comunidade, de acordo com as regras de funcionamento da instituição”.

Além disso, estão previstas também as condições de regresso à instituição e as medidas a serem adoptadas em caso de cumprimento de quarentena na instituição.

Contudo, tal como aponta a parlamentar socialista, contrariamente a estas orientações de desconfinamento, o Governo Regional publicou uma resolução no dia 29 de Maio (R. nº 359/2020) que permite a realização de convívios presenciais entre as crianças e jovens com medidas de promoção e protecção e os seus familiares na instituição de acolhimento, estando suspensas, no entanto, as idas a casa dos familiares ou pessoas de referência.

“Se o confinamento obrigatório, no período de estado de emergência, com o impedimento dos jovens realizarem visitas a casa e aos seus contextos comunitários poderia justificar-se, no momento em que se estabelecem medidas de desconfinamento para a generalidade das instituições de acolhimento, inclusive de pessoas idosas, não se percebe por que não se autoriza as saídas das crianças e jovens da instituição de acolhimento, quando este público-alvo não faz parte de um grupo de risco para a Covid-19”, declara Sofia Canha.

A deputada explica que “este grupo tem vulnerabilidades emocionais muito grandes e que os contactos com as pessoas de referência, desde que salvaguardadas a sua protecção e segurança, são essenciais para o seu equilíbrio emocional tão frágil”.

“Depois de três meses de confinamento, não se entende esta decisão do governo, que impede o regresso à normalidade possível para um grupo cujas vidas são tão incertas e instáveis”, sustenta, advertindo que “manter as crianças e jovens institucionalizados, fechados nas instituições, não é protegê-los, é privá-los de um contacto essencial para o seu equilíbrio mental, emocional e social”.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS recomenda ao executivo que emane uma resolução, permitindo que as crianças e jovens institucionalizados possam sair da instituição para visitar os seus familiares e as pessoas de referência.