Casos do dia

Máscaras comercializadas on-line apresentam risco para a saúde, alerta ARAE

As máscaras do tipo KN95/FFP2, da marca ‘Nep’, comercializadas on-line, apresentam um risco para a saúde e segurança dos seus utilizadores, alertou a Autoridade Regional das Actividades Económicas.

Isto porque, segundo a ARAE, “foi detectado pelas entidades competentes de Malta que a aposição da marcação CE nas embalagens das mesmas não se fazem acompanhar da declaração UE de conformidade, tal como previsto na legislação aplicável”.

“Assim sendo, estamos perante um equipamento de protecção individual (EPI) que na realidade não foi certificado como tal, pelo órgão competente, não sendo, por isso, possível afirmar que estes equipamentos se encontram em conforme com os requisitos essenciais de segurança preconizados na Norma Europeia para protecção respiratória EN 149:2001+A1:2009 do âmbito do disposto no Regulamento (UE) 2016/425, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2016, relativo aos equipamentos de protecção individual, cuja execução no ordenamento jurídico português consta do Decreto-Lei n.º 118/2019, de 21 de Agosto”, informou.

Identificação do EPI:

• Categoria: Equipamento de proteção individual – Semi-máscaras respiratórias;

• Descrição: Máscara de proteção respiratória filtrante (APR) – Máscara autofiltrante;

• Tipo: KN95 (equivalente a FFP2);

• Marca: “X.Y.T XiangYanTang”;

• Código de barras: 2054 6625;

• Fabricante: “Guangdong Huisen New Material Rechnolgy Co., Ltd.” (China).