Assembleia da República já discute as propostas para a Madeira
Sara Madruga da Costa acaba de apresentar, na Assembleia da República, a proposta de lei que pede a suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e que permite à Madeira e aos Açores um endividamento excepcional e uma oportunidade de financiamento de modo a conseguirem mais mecanismos e capacidade de resposta às famílias e ao sector empresarial regional, lesados pelos impactos da covid-19, bem como a de adiamento dos pagamentos das duas próximas prestações do empréstimo do PAEF: “A razão de ser dos dois projectos que apresentamos é simples: há mais de três meses que o Governo da República ignora os pedidos de ajuda e de solidariedade, começou por dizer a deputada social-democrata, considerando-os “urgentes na actual crise em que vivemos”
“Amanhã contamos que ambas as respostas sejam aprovadas”, acrescentou.
A deputada da Madeira à AR sublinhou que os “dois pedidos formulados pelo Governo Regional e pelo PSD não foram respondidos, e o Governo [da República] optou por responder, depois, através de anúncios de jornais”, referindo-se à manchete da edição impressa de ontem do DIÁRIO que, de acordo com o deputado Paulo Cafôfo, o Governo da República vai autorizar que a Madeira contraia uma dívida de quase 500 milhões de euros - ou seja, superior aos 300 milhões pedidos pelo executivo madeirense ao Estado para suportar despesas relacionadas com a pandemia.
Na prática, esse dinheiro ficará disponível através do orçamento suplementar.
Acrescentou Sara Madruga da Costa: “Mas mais do que isso: o que o Governo promete fazer não serve à Madeira, porque a Região não pode esperar mais tempo”. Isto, explicou, porque de acordo com o PSD, a Região receberá menos do que foi anunciado e ficará impossibilitada de utilizar os montantes do PAEF: “Precisamos, por isso mesmo, da aprovação amanhã”.
Tanto em relação à proposta de endividamento excepcional, disse, como à da moratória.
A deputada Cecília Meireles, do CDS, também apresentou a proposta do partido que estabelece medidas excepcionais para as Regiões Autónomas e que pede a suspensão dos mesmos artigos.
