Carlos Pereira quer suspensão da Lei de Finanças e moratória mas defende que não chega
O deputado socialista à Assembleia da República Carlos Pereira diz defender a suspensão da Lei das Finanças Regionais (LFR) e da moratória do pagamento do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Madeira. No entanto, salienta que apenas estas duas medidas não são suficientes para resolver os problemas no quadro da covid-19.
“A suspensão da LFR deve ser autorizada”, defende o deputado. Carlos Pereira refere que o Governo da República informou o Governo Regional, há duas semanas, que iria autorizar essa suspensão no quadro do Orçamento Suplementar.
Por outro lado, Carlos Pereira sustenta que a LFR “foi mal concebida pelo PSD”, tendo sido aprovada por este partido, incluindo com os votos do PSD-M, em 2013, e tendo recebido os votos contra do PS, com base num parecer que o próprio redigiu na altura. “Até hoje, a RAM nunca cumpriu os tais artigos 16 e 40 da LFR, que estão em causa”, alerta.
Contudo, o deputado socialista sublinha que a Região não resolve o essencial dos problemas no quadro da Covid-19. “É pouco, muito pouco, e não me parece avisado acrescentar dívida à enorme dívida com custos brutais na ordem dos 350 milhões de euros ano, cerca de 7% do PIB. É verdade que é preciso um fundo intermédio e de urgência (só possível com empréstimos) antes da solidariedade efectiva, materializada em subvenções (é assim que tem de ser), mas longe, espero que muito longe de um endividamento de 500 milhões”, adianta, advertindo que a Madeira não suporta este encargo.
A um outro nível, Carlos Pereira considera “justa, coerente e razoável” a possibilidade do adiamento do pagamento da dívida da Região ao Estado. “Fizemos o mesmo com todos os agentes económicos, incluindo as autarquias”, conclui.
