Prazo para candidaturas aos apoios no sector das pescas termina a 15 de Junho
A Secretaria Regional de Mar e Pescas informou que “os pescadores, armadores e apanhadores têm até ao dia 15 de Junho para apresentarem as candidaturas ao apoio de compensação financeira pela perda de rendimentos, na consequência da declaração pelo Governo Regional do estado de calamidade para combate à pandemia da covid-19”.
O despacho que determina a data limite para apresentação das candidaturas a 15 de Junho foi assinado pelo secretário regional de Mar e Pescas e publicado no JORAM desta quinta-feira, 4 de Junho.
“O apoio financeiro surge na sequência da adopção de medidas, temporárias e excepcionais, para fazer face às exigências decorrentes da situação epidemiológica provocada pela COVID- 19. Com a actividade económica quase toda paralisada, a secretaria regional de Mar e Pescas criou em abril um apoio no valor de 1 milhão 250 mil euros, verbas suportadas exclusivamente pelo Orçamento da Região. Com esta medida, o Governo procura objectivo atenuar a perda de rendimentos dos pescadores, armadores e apanhadores que tenham residência fiscal na Região e que, respectivamente, exercem actividade ou são proprietários de embarcações de pesca, em exercício de actividade, registadas num dos portos da RAM”, explica o Governo Regional.
