De acordo com o Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira, em 31 de Março de 2020, a dívida global da RAM ascendia a 5.097 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.539 milhões de euros, face ao observado no final de 2012, ou seja, - 23,2%, e de 27 milhões de euros face aos valores de 31 de dezembro de 2019 (-0,5%).

Segundo o boletim que reporta os valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de Dezembro de 2012 até ao final do 1.º trimestre de 2020, pretendendo ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia, a dinâmica evidenciada no 1.º trimestre de 2020 é marcada por um decréscimo global, em termos homólogos, materializado pela trajetória descendente observada ao nível do SERAM sendo que ao nível da Administração Regional registou-se um aumento dos valores em dívida face ao evidenciado no ano anterior.

Em termos globais, perceciona-se um aumento da dívida financeira de 40 milhões de euros e uma diminuição da dívida comercial no valor de 155 milhões de euros. Ao nível da Administração Regional, a dívida directa aumentou cerca de 203 milhões de euros, circunstância que é decorrente da estratégia que está a ser levada a efeito e que passa pela centralização dos novos financiamentos na Administração Regional, que depois transfere os fundos para as demais entidades incluídas no perímetro de consolidação.

Embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, a dívida na óptica de Maastricht diminuiu 50 milhões de euros em comparação com o trimestre anterior e cerca de 88 milhões em termos homólogos.

Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram, segundo o Boletim, que o rácio da dívida em relação ao PIB é inferior a 90% na RAM. No 1.º trimestre de 2020, o rácio da dívida era de 89,9% na Região, enquanto ao nível do País o mesmo ascendia a 120,0%.

Em termos globais, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região.

Recorde-se que a dívida pública na definição/ótica de Maastricht corresponde à definição de dívida das Administrações Públicas relevante no contexto da supervisão orçamental europeia. Trata-se de um conceito de dívida consolidada bruta valorizada em termos nominais.

Este conceito diverge do stock total de passivos definidos no SEC, quer no que concerne aos instrumentos contabilizados, quer em termos de critério de valorização. Trata-se de um conceito menos abrangente que não inclui, entre outros instrumentos financeiros, as ações e outras participações, os derivados financeiros, nem outros débitos/créditos, muito em particular as dívidas comerciais. Este conceito de dívida adota como regra de valorização o valor nominal, ou seja, o valor que a administração pública (emitente/devedor) deverá amortizar no termo do contrato.

Quanto à dívida global, inclui a totalidade da dívida directa ou financeira e dívida não financeira ou comercial dos serviços da Administração Regional (Governo Regional e Serviços e Fundos Autónomos) e do SERAM (todo o universo incluindo as entidades públicas reclassificadas).

Assim, a dívida global que consta no Boletim da Dívida inclui a Dívida publicada pelo Banco de Portugal (dívida de Maastricht) e todos os demais passivos, tais como a dívida comercial, que pela sua natureza não entram na dívida de Maastricht.

O Boletim da Dívida da RAM encontra-se disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional, através da hiperligação: http://www.madeira.gov.pt/vp/.

É uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).