A Comissão Europeia lançou ontem uma consulta ao mercado sobre a criação de um novo instrumento de concorrência que prevê a aplicação de “requisitos adicionais” para as plataformas digitais, de forma a evitar “riscos estruturais” no mercado europeu.

“A Comissão Europeia publicou hoje uma avaliação de impacto inicial, bem como uma consulta pública, convidando à apresentação de comentários sobre [...] um possível novo instrumento de concorrência que permita abordar os problemas estruturais de forma atempada e eficaz”, anuncia o executivo comunitário em nota de imprensa.

Segundo Bruxelas, com a transformação digital registada nos últimos anos, com as plataformas digitais como Facebook, Google e Twitter a ganharem palco, existe a “necessidade de alterar o actual quadro do direito da concorrência, de modo a que os organismos responsáveis pela aplicação da legislação em todo o mundo possam continuar a preservar a competitividade dos mercados”.

Prevêem-se, então, regras mais apertadas para a área da concorrência a nível comunitário, através da “aplicação vigorosa das regras de concorrência existentes [...] incluindo o recurso a medidas provisórias e a medidas de reparação, quando adequado”, da “eventual regulamentação das plataformas digitais, incluindo requisitos adicionais para as que desempenham um papel intermediário [’gatekeeper’]” e ainda da criação de um “novo mecanismo de concorrência para fazer face a problemas estruturais de concorrência nos mercados que não possam ser enfrentados ou tratados da forma mais eficaz com base nas atuais regras de concorrência”.

“O novo instrumento de concorrência deverá permitir à Comissão colmatar as lacunas das atuais regras de concorrência e intervir de forma atempada e eficaz contra os problemas estruturais da concorrência nos mercados”, adianta o executivo comunitário, falando na possibilidade de a instituição “impor remédios comportamentais e, se for caso disso, estruturais”.

Em entrevista à agência Lusa divulgada na passada terça-feira, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, já tinha anunciado querer mais poderes para vigiar as ‘gigantes’ tecnológicas.

“É sermos capazes de avançar com investigações sobre como o mercado está a funcionar e também impor compromissos aos participantes desse mercado para que haja espaço para a concorrência”, disse.

A responsável defendeu, nessa ocasião, uma revisão da directiva europeia sobre o comércio electrónico de forma a “determinar quais são as responsabilidades gerais das plataformas”, a criação de legislação para as intermediárias de conteúdos na internet (’gatekeepers’) para “dizer o que podem e não podem fazer” e ainda um reforço das ferramentas de vigilância do mercado.

“De momento, temos investigações a decorrer relativamente à Amazon, Apple, Facebook e Google, mas o que aprendi nestes anos é que isso não chega, precisamos de ter instrumentos de regulação”, conclui Margrethe Vestager na entrevista à Lusa.

A consulta pública decorre até setembro.