O deputado do PCP reuniu hoje com o sindicato da Hotelaria e Similares da Região Autónoma da Madeira no âmbito da dinâmica preparatória das Jornadas Legislativas intituladas por ‘Problemas Laborais- Impactos da Pandemia’, que se realizaram, no próximo dia 18 de Julho, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

“Na reunião foram abordados os impactos negativos da pandemia covid-19, que potenciaram o agravamento da realidade laboral no sector. A paralisação da actividade turística, colocou milhares de trabalhadores em casa em regime de lay-off com perdas significativas no seu rendimento, faz com que centenas de trabalhadores com vínculo precário não tivessem o seu vínculo laboral temporário renovado, assim como muitos trabalhadores do sector continuam com salários em atraso ou salários pagos com atraso”, revela, acrescentando que “é importante referir que perto de 60% das novas inscrições no Instituto de Emprego da Madeira, nos meses de Abril e Maio, foram de trabalhadores precários que viram o seu contrato a termo terminar”.

“Num momento difícil como este são os grandes grupos económicos do sector da hotelaria que não hesitaram em rescindir com contratos a prazo que ainda estavam em período experimental, assim como, os contratos temporários, revogando igualmente os contratos a termo incerto dispensando, assim centenas de trabalhadores. O comportamento de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores há muito que é uma prática, mas foi agravado a pretexto da medidas de combate à pandemia, pois existem entidades patronais que usam e abusam de praticas de desregulação dos horários de trabalho, tendo mesmo deixado de pagar as horas extra e os feriados, e a criação de bancos de horas que são geridas sem considerar a vontade e a vida dos trabalhadores”, continuou.

“A situação que esta Região Autónoma enfrenta não poderá também ser argumento para que o as entidades competentes nesta região em matéria de trabalho se demitam das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores, assim como que lhes sejam garantidas condições de segurança e protecção face ao evoluir da doença covid-19”, sustenta.

“O Governo Regional ainda não tomou as medidas necessárias de reforçar a fiscalização junto dos grandes grupos económicos que na Madeira e no Porto Santo operam no sector do Turismo, para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o cumprimento dos períodos de descanso, a manutenção dos postos de trabalho, a garantia de todas as condições de saúde, higiene e segurança para o cumprimento das suas funções, incluindo o acesso a equipamentos de protecção individual, bem como o cumprimento do direito de acompanhamento a filhos”, acrescenta.

“Os trabalhadores do sector da Hotelaria que foram fundamentais para garantir o crescimento económico dos últimos anos que para dar de ganhar lucros fabulosos aos grandes grupos hoteleiros da nossa Região. Agora a pretexto da pandemia os seus direitos não podem ser roubados e não podem ser tratados como material descartável por quem os explorou uma vida inteira”, concluiu.